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NOVO COMUNICADO SOBRE O ATENDIMENTO DO CRN-5

26 de março de 2020, Comentários

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS – 5ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe confere no exercício das competências e prerrogativas de que trata o artigo 16 da Resolução CFN n. 356 de 2004 do Regimento Interno. Considerando a declaração de emergência em saúde pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Corona vírus (COVID-19) e também em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo Corona vírus caracteriza pandemia, além das recomendações divulgadas em 27 de fevereiro de 2020 para prevenir a propagação do novo Coronavírus no ambiente de trabalho. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN n° 621, de 18 de fevereiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Lei n° 12.514, de 28 de outubro de 2011, em conformidade com as deliberações adotadas pela Diretoria ad referendum.

RESOLVE:

Art. 1º Implementar medidas de caráter temporário e excepcional referentes ao teletrabalho de colaboradores do Conselho de Nutricionista da Bahia e Sergipe – CRN 5, em face da necessidade de adotar medidas de prevenção por força do (COVID-19);
Art. 2º O Conselho de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5, inclusive terceirizados, desempenharão suas funções de forma remota (teletrabalho), a partir de 23 de março até 13 de abril do corrente ano, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas nesta deliberação. Parágrafo Único – O período anteriormente assinalado poderá ser modificado, com reduções, em face de suspensão do teletrabalho, ou extensões, tudo vinculado e fundamentado em face da pandemia COVID-19;
Art. 3º Para os fins de que trata este instrumento, define-se teletrabalho como modalidade de trabalho realizada de forma remota, com utilização de recursos tecnológicos.
Art. 4º As atividades a serem desempenhadas pelos colaboradores e terceirizados durante o período de teletrabalho provisório, serão estabelecidas no âmbito de cada unidade do Conselho de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5, considerando as atribuições e atividades normalmente desempenhadas no âmbito de cada unidade. Parágrafo único. Os setores e delegacias enviarão relatórios semanais à Diretoria, com registros diários das atividades implementadas; para fins de acompanhamento da execução do trabalho.
Art. 5º As medidas de teletrabalho estabelecidas nesta deliberação para o período de 23 de março a 13 de abril de 2020, serão adotadas de modo que, sem prejuízo de outros deveres, os colaboradores: I   – Desempenhem as suas respectivas atribuições e atividades inerentes aos respectivos setores do Conselho de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5;
II  – Atendam às convocações para comparecimento às dependências do Conselho de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5, sempre que houver necessidade da unidade ou interesse da Administração;
III – Mantenham os telefones corporativos de contato permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis, respeitada a jornada de trabalho e o horário de trabalho;
IV – Consultem diariamente a sua caixa de correio eletrônico institucional;
V – Mantenham a chefia imediata informada acerca da evolução do trabalho e de eventuais dificuldades verificadas;
VI – Possam retirar processos, documentos e materiais nas dependências do CRN 5, em horário de fluxo diminuto e de forma isolada, sempre com a comunicação antecipada e previa autorização junto à Diretoria, registrando de forma virtual, os itens que foram objeto de carga/saída e os devolverem em perfeitas condições quando do término do trabalho;
VIII – preservem o sigilo das informações.
Parágrafo único – Aplicam-se aos estagiários, no que couber, as disposições deste artigo.
Art. 6º A presente deliberação não implica na alteração de contratos de trabalho, por ser celebrada em caráter emergencial e provisório em face do COVID-19:
§ 1º Não caberá pagamento de qualquer adicional a qualquer colaborador em razão de eventual alegação de realização de labor fora da respectiva jornada de trabalho e/ou fora do respectivo horário de trabalho, sem solicitação formal, expressa e escrita por parte do Conselho de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5, considerando que a presente deliberação não implica a alteração de jornada de trabalho e/ou de horário de trabalho.
Art. 7º Aplicam-se aos Conselheiros, especialmente àqueles vinculados às Comissões Regimentais Ordinárias, no que couber, as disposições da presente deliberação no que se refere ao trabalho remoto, de modo que as atividades do CRN 5 não sofram solução de continuidade.
Art. 8º As comissões do Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5 avaliarão no âmbito interno de cada comissão a viabilidade e o modo de execução acerca da realização de atividades, conforme DECISÃO CFN Nº 1/2020 de 16 de março de 2020.
Parágrafo único – É de responsabilidade das coordenações das comissões fazerem comunicação oficial sobre data, horários e integrantes da reunião a ser realizada, assim como encaminhar ATA elaborada.
Art. 9º Compete ao Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5 viabilizar os recursos tecnológicos considerados necessários ao cumprimento da presente resolução.
Art. 10º As empresas prestadoras de serviços terceirizados através de colaboradores que desempenham atividades nas dependências do Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5 serão comunicadas acerca da presente deliberação.
Art. 11º Ficam suspensas, no período de 23 de março a 13 de abril de 2020, as viagens a serviços e a participação em treinamentos, seminários e congressos presenciais, relativos às atividades laborais e institucionais, por parte de colaboradores do Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5
Art. 12º Ficam suspensos, no período de 23 de março a 13 de abril de 2020, os prazos processuais dos processos administrativos que tramitam no âmbito do Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5. Conforme DECISÃO CFN Nº 1/2020, de 16 de março 2020, excetuando-se os prazos referentes ao processo eleitoral que se encontra em curso, e sob a tutela da Comissão Eleitoral e Resolução CFN no.564/2015.
Art. 13º O Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5 fica autorizado a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação do novo COVID-19, devendo as medidas a serem submetidas ao conhecimento e aprovação do Plenário do Conselho.
Parágrafo único. Casos excepcionais serão decididos pelo Plenário do Conselho Regional de Nutricionistas da Bahia e Sergipe – CRN 5.
Art. 14º Estabelecer que os pagamentos de despesas serão efetuados, obrigatoriamente, por procedimento digital.  
Art. 15º. Os equipamentos que compõem o kit básico de implantação da sistemática do tele trabalho serão cedidos pelo CRN 5.
Paragrafo único- Fica estabelecido que os documentos devem ser encaminhados para a sede do órgão em Salvador, considerando que as delegacias de Itabuna e Aracaju não terão a possibilidade de fazer a conferência da documentação.
Art. 16º Serão devidamente divulgadas nas redes sociais e por meio de e-mail marketing a implantação do teletrabalho, identificando os canais de comunicação e de acesso, para manutenção das prestações de serviços respectivos.
Art. 17º Será estimulada, de forma constante e continuada, a utilização remota dos serviços, mediante envio virtual de documentos, com vistas a manter a operacionalidade do Conselho.
Art. 18º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 19º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 20º As medidas previstas nesta deliberação poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

CONFIRA OS E-MAILS DISPONÍVEIS PARA O ATENDIMENTO:https://bit.ly/3dz4MiO

NUT. Amanda Ornelas Trindade Mello
Presidente do CRN-5
CRN5/2563