Leia o Artigo “O momento para ação é agora!”, de Elisabetta Recine
11/12/2014 - 07:12
Por Elisabetta Recine
O momento para ação é agora! É assim que termina a Declaração do Fórum de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Movimentos Sociais à Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (2ª CIN).
A 2ª CIN, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação ( FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreu entre 19 e 21 de novembro último e foi precedida do Fórum de organizações da sociedade civil de interesse público (OSC) e movimentos sociais (MS). Reuniram-se cerca de 200 representantes de organizações e movimentos que atuam nos diferentes âmbitos da segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar de todos os continentes.
Durante todo o processo de preparação da 2ª CIN as OSC persistiram em defender tanto um processo como a própria conferência mais democrática e participativa. A 2a CIN ocorre em um contexto onde a agenda global de nutrição é disputada por diferentes interesses e coloca-se como central o processo de governança, a participação social e critérios claros para prevenção de conflitos de interesses.
Para as organizações e movimentos comprometidos com a realização do direito humano à alimentação adequada e garantia da soberania alimentar pode-se considerar que houve um marco importante onde ficou clara a necessidade urgente e a disposição em trilhar o caminho para que a agenda da alimentação e da nutrição se articulem profundamente. Os desafios para estabelecermos um outro paradigma para a produção sustentável de alimentos saudáveis se relacionam estreitamente com os desafios para erradicação da fome e todas as formas de má nutrição, inclusive a obesidade. Superar a visão reducionista tanto da produção de alimentos como da nutrição requer uma análise holística e multidisciplinar, que combina as perspectivas política e técnica e o entendimento da alimentação enquanto expressão de valores, culturas, relações sociais e autodeterminação dos povos e pessoas, soberania e empoderamento.
A Declaração apresenta a indignação da OSC e MS frente à permanência de milhões de pessoas em situação de fome no mundo e conclama os Estados Membros a estabelecerem metas mais ambiciosas, firmarem um compromisso com objetivos, metas e mecanismos de monitoramento e de prestação de contas claros. E, acima de tudo, que este processo se de com transparência, protegido de interesses privados, e com a participação ativa e informada da sociedade civil, principalmente, dos grupos mais vulneráveis e atingidos pela má nutrição em todas as suas formas.
Os pontos centrais defendidos pelas OSC e MS são:
1. enfrentamento dos determinantes políticos, sociais, culturais e econômicos da má-nutrição em todas as suas formas a partir do entendimento que a alimentação adequada, saúde e água potável são direitos humanos fundamentais;
2. a soberania alimentar é um pré-requisito fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional e realização do direito humano à alimentação e adequada;
3. políticas e estratégias específicas para enfrentamento da violência contra a mulher, em todas as suas expressões, são essenciais para a soberania e segurança alimentar e nutricional;
4. a produção familiar e de pequena escala, os sistemas alimentares locais, com bases agroecológicas, sustentáveis e adequados social e culturalmente são centrais para combater a má nutrição em todas as suas formas e são a estratégia mais adequada para o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas;
5. é necessário assegurar aos pequenos produtores o acesso e controle da terra, água, sementes, e outros recursos necessários à produção;
6. a resolução dos problemas nutricionais requer ações integradas ao longo de todo o curso da vida e devem ser baseadas em estratégias de desenvolvimento de capacidades comunitárias;
7. nenhuma política ou ação de governo pode acarretar em consequências nutricionais para nenhum grupo populacional e as políticas e programas devem abordar as raízes das causas da má nutrição em todas as sua formas entre todos os grupos etários, estratos econômicos e grupos sociais;
8. o cuidado aos problemas nutricionais deve privilegiar as abordagens baseadas em alimentos saudáveis, adequados e culturalmente apropriados;
9. a alimentação adequada e saudável precisa ser protegida e promovida a partir do aleitamento materno exclusivo, alimentação complementar, regulação das diferentes práticas de marketing que promovem o consumo de produtos ultra processados e aprimoramento da rotulagem de alimentos;
10. estimulo a uma alimentação naturalmente nutritiva e redução do consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras saturadas.
11. alimentos e bebidas ultra processados necessitam ser regulados por meio de medidas legislativas e econômicas.
A Declaração é encerrada com o anúncio da Década dos Povos para Ação em Nutrição. O momento para ação é agora!
Acesse a versão em português da Declaração
Página da 2a CIN.
Declaração de Roma sobre Nutrição.
Marco Estratégico para Ação.
Elisabetta Recine é conselheira da sociedade civil no Consea e integrou a delegação brasileira para a 2a CIN representando o Conselho.