Lei nº6.583 de 20.10.78 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas.

Lei nº8.234 de 17.09.91  – Regulamenta a profissão de Nutricionista.

Lei nº8.666 de 21.06.93 – Regulamenta normas para licitações e contratos da administração pública.

Lei nº 9.394 de 20.12.1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº5.504 de 01.03.99 – Institui o Código Municipal de Saúde.

Lei nº 11.265 de 03/01/2003 – Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos.

Decreto nº 84.444 de 30.01.1980 – Regulamenta a Lei 6.583, de 20.10.1978, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e seu funcionamento.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO NUTRICIONISTA

Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018: Aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providencias.

CÓDIGO DE ÉTICA DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

Resolução CFN Nº 333, de 24 de outubro de 2006: Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

Resolução CFN Nº 389, de 24 de outubro de 2006: Revoga o inciso XIV, do art. 7º do Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética, aprovado pela Resolução CFN nº 333, de 2004.

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) é o órgão máximo de representação, orientação, regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Nutrição em todo o território nacional.

É no CFN que são elaboradas, publicadas e alteradas as resoluções que normatizam o exercício profissional de nutricionistas, técnicos em Nutrição e Dietética e o funcionamento das empresas de alimentação e nutrição.

No Portal de Resoluções do CFN é possível consultar todos as resoluções vigentes e revogadas.

2020

PORTARIA Nº 08/2021 – PRÊMIO SILVINA AQUINO 2021

PORTAREIA Nº 07/2021 – PRÊMIO ANGEOLINA ROSSI 2021

PORTARIA CRN-5 Nº 22 – SOBRE OS CRITÉRIOS DE VOTAÇÃO PARA OS NUTRICIONISTAS

PORTARIA Nº 21 – COMISSÃO ELEITORAL

PORTARIA 19.2020 – REGULAMENTA-RESOLUÇÃO-CFN-652.2020

PORTARIA 16. 2020 – DETERMINA A DISSOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CONSTITUÍDA MEDIANTE PORTARIA CRN5 Nº 65/2019.

2014

PORTARIA 12. 2014 – DEFINE TABELA DE MULTAS PJ E PF

PORTARIA 02.2014 – NOMEIA SUPLENTE DA COMISSÃO ELEITORAL 2014

PORTARIA 06.2014 – CRITÉRIOS PARA VOTAÇÃO ELEIÇÃO TRIÊNIO 2014-2017

PORTARIA 07.2013 – NOMEIA ADMINISTRADOR TEMPORÁRIO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS

PORTARIA 08 – SUBSTITUI O ADMINISTRADOR DO SUPRIMENTO DE FUNDOS – DESPESAS MIÚDAS DA DELEGACIA DE SERGIPE

2013

PORTARIA 05.2013 – NOMEIA MEMBROS COMISSÃO DE LICITAÇÃO ANO DE 2013

PORTARIA 07.2013 – CRIA COMISSAO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA NO CRN-5

PORTARIA 08.2013 – NOMEIA ADMINISTRADORA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS – DESPESAS MIÚDAS DA DELEGACIA DE SERGIPE

PORTARIA 16.2013 – PRAZO DE VALIDADE DA CRQ

PORTARIA 17.2013 – NOMEIA EFETIVOS COMISSÃO ELEITORAL 2014

Parecer Técnico do CRN-5 sobre a Competência do Nutricionista para Prescrição de Medicamentos/Hormônios

Recomendação do CFN aos profissionais sobre solicitação de exames laboratoriais

Parecer do CRN-3 sobre vegetarianismo, apoiado pelo CRN-5

Parecer do CRN-3 sobre restrição ao consumo de glúten, apoiado pelo CRN-5

Parecer Técnico do CRN-5 em relação aos produtos Herbalife




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