Fiscalização
O CRN-5 recebe denúncias contra nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética, inscritos neste Regional.
Denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista (leigos ou profissionais não inscritos), quando acolhidas pelo Regional, poderão ser encaminhadas ao Ministério Público a quem compete apreciá-las.
Denúncias relativas a condições sanitárias de estabelecimentos ou similares, se acolhidas, poderão ser encaminhadas aos serviços de vigilância sanitária do município.
Denúncias relacionadas a aspectos éticos são apreciadas pela Comissão de Ética do Regional.
Os atos processuais decorrentes de uma denúncia têm caráter sigiloso e obrigam a sigilo todos os que tenham acesso aos autos.
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