Fiscalização do Nutricionista no PNAE é foco de projetos do CRN-5
15/04/2014 - 07:04
No segundo semestre de 2013, por intermédio de um convênio de cooperação financeira assinado entre o Conselho Federal de Nutricionista (CFN) e o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), foi elaborado e aplicado o Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do Nutricionista da Alimentação Escolar – Gestor Público na Bahia”. Os objetivos propostos foram: verificar a presença do nutricionista RT e/ou quadro técnico; verificar o cadastramento do Município junto ao Regional e o cumprimento das atribuições do nutricionista; informar ao Ministério Público (MP) e o FNDE as irregularidades apontadas; orientar gestores no cumprimento das ações do programa; orientar nutricionistas sobre sua atuação profissional; elaborar relatório técnico a ser disponibilizado para o MP e o CFN e elaborar artigo científico para publicação. O relatório de resultados do referido Projeto acaba de ser finalizado. O texto completo será publicado em formato de artigo.
A conclusão do Projeto da Fiscalização aponta para o não cumprimento das atribuições obrigatórias do Nutricionista, prevista na Resolução CFN nº 465/10, no que se refere aos indicadores qualitativos do Roteiro de Visita Técnica de Alimentação Escolar – Gestor Público. Este fato está relacionado à inexistência de nutricionistas habilitados a garantir a contínua assistência alimentar e nutricional, em decorrência da ausência de quadro técnico ou do número reduzido de nutricionistas ou, ainda, da carga horária insuficiente do Responsável Técnico (RT).
“Qualquer um desses fatores causa um grande prejuízo ao exercício profissional do Nutricionista, compromete o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e interfere na realização das atividades complementares e dos procedimentos para controle de qualidade, nos quais foi verificada uma alta incidência de não realização das atividades”, destaca a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Mariluze de Pinho Bahia, autora do relatório.
Em suma, o relatório apresenta uma introdução sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as atividades obrigatórias do nutricionista RT do PNAE; a descrição da metodologia utilizada para execução do projeto; uma análise detalhada dos dados levantados e seus resultados, acompanhados de gráficos que facilitam sua compreensão, a conclusão e as referências bibliográficas.
Metodologia
O Projeto selecionou aleatoriamente 18 microrregiões das sete mesorregiões da Bahia, contemplando no total 187 municípios do Estado, ou seja, 45% do total. Para definição da amostra, foram utilizadas como parâmetros as microrregiões que possuíam entre 5 e 25 municípios e com maior número de cidades que nunca tinham sido visitados pela fiscalização do CRN-5. Durante as visitas das fiscais do CRN-5, os Roteiros de Visita Técnica (RVT) da Alimentação Escolar – Gestor Público foram aplicados aos Nutricionistas Responsáveis Técnicos (RT) pelo PNAE.
Dos municípios visitados, 71 não possuíam cadastro no CRN-5 e 120 não haviam declarado o Responsável Técnico pela Alimentação do Escolar. Nenhum deles apresentou nutricionistas habilitados em quantidade suficiente para garantia da contínua assistência alimentar e nutricional, conforme parâmetros da Resolução CFN nº 465/2010.
Durante a execução do projeto, foram lavrados 381 documentos para Pessoas Físicas e Jurídicas, entre Termos de Visita, Termos de Notificação e Autos de Infração, com diversas solicitações. Dos documentos lavrados, 283 possuíam prazo para regularização, e destes, 99 não foram atendidos e seguiram curso para Processo de Infração, conforme Resolução CFN nº 511/2012.
Alguns dados
No que se refere à aplicação dos Roteiros de Visita Técnica (RVT), verificou-se que quanto ao vínculo de trabalho, 66% dos nutricionistas entrevistados possuem contrato de trabalho formal com a prefeitura e 14% são concursados (estatutários ou celetistas). 52% destes profissionais possuem outro vínculo empregatício.
Através dos RVT, foi possível concluir que 78% dos Nutricionistas participam do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros e utensílios, 36% elaboram fichas técnicas de produtos e preparações, 12% coordenam ações das equipes supervisoras de unidades, 44% identifica crianças portadoras de patologias associadas à nutrição, 20% acompanham e orientam estagiários de nutrição, 10% realizam pesquisas cientficas na área de nutrição e 18% executam plano anual no âmbito do PNAE.
No que se refere aos recursos técnicos administrativos, 86% dos entrevistados trabalham com programas de informática, 38% possuem manual de Boas Práticas (MBP) e 16% possuem Procedimentos Operacionais Padronizados – (POP).
Quanto aos procedimentos de controle de qualidade, 44% possuem relatórios técnicos e de não conformidade; 2% realizam controle de temperatura e coleta de amostra, respectivamente; 12% realizam avaliação qualitativa junto aos alunos; 8% possuem laudo de potabilidade de água; 20% apresentaram comprovante de higienização de caixa d’água; 26% realizam controle integrado de pragas; 64% possuem seus colaboradores uniformizados; 82% realizam desinfecção de gêneros com controle efetivo e 24% possuem lavatórios e produtos de assepsia para manipuladores.
Todos os roteiros de visitas aplicados foram encaminhados aos respectivos municípios e os nutricionistas foram orientados aos cumprimentos de suas atribuições, conforme papel orientador do Conselho.
Projeto em Sergipe
O Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do Nutricionista da Alimentação Escolar – Gestor Público em Sergipe”, iniciado em março de 2014, pretende fiscalizar até dezembro deste ano os nutricionistas de todos os 75 municípios de cada microrregião do Estado de Sergipe. Os objetivos são semelhantes aos do Projeto realizado no ano de 2013 em Salvador. A execução será dividida em duas fases. A primeira corresponde ao levantamento de dados pela fiscalização. Nela, serão visitados todos os municípios da amostra segundo o seguinte cronograma:
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MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIOS |
Período |
| Tobias Barreto | Tobias Barreto
Poço Verde * Simão Dias (Agreste de Lagarto) |
31/03/2014 a 04/04/2014 |
| Sergipana do Sertão do São Francisco | Canindé de São Francisco
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22 a 25/04/2014
05/a 09/05/2014 |
| Agreste de Itabaiana | Itabaiana
Areia Branca Campo do Brito Moita Bonita Malhador |
31/06/2014 a 04/07/2014 |
| Agreste de Lagarto | Lagarto
Riachão do Dantas * Macambira (Agreste de Itabaiana) * São Domingos (Agreste de Itabaiana) |
14 a 18/07/2014 |
| Aracaju | Aracaju
Nossa Senhora do Socorro São Cristovão Barra dos Coqueiros |
De acordo a disponibilidade da Fiscal |
| Baixo Cotinguiba | Santo Amaro da Brotas
Laranjareiras Maruim Rosário do Catete General Mainard Carmopólis Riachuelo |
28/07/2014 a 1/08/2014
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| Boquim | Pedrinhas
Salgado Boquim Arauá
Itabaianinha Umbauba Tomar do Geru Cristinapolis |
11 a 15/08/2014
25 a 29/08/2014
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| Carira | Carira
Pinhão Pedra Mole
Frei Paulo Ribeiropolis Nossa Senhora Aparecida |
08 a 12/09/2014
22 a 26/09/2014
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| Cotinguiba | Capela
Siriri Divina Pastora Santa Rosa Lima |
06 a 10/10/2014
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| Estância | Idiaroba
Santa Luzia do Itanhém Estância Itaporanga D’ajuda |
20 a 24/10/2014 |
| Nossa Senhora das Dores | Nossa Senhora das Dores
Cumbe Aquidabã Malhada dos Bois Muribeca São Miguel do Aleixo |
03 a 07 /11/2014 |
| Japaratuba | Pirambu
Japaratuba Jaboatã Pacatuba |
17 a 21/11/2014 |
| Propriá | Brejo Grande
Ilha das Flores Neopólis Santana do São Francisco Propriá
São Francisco Cedro de São João Telha Amparo de São Francisco Canhoba Nossa Senhora de Lourdes |
01 a 05/12/2014
15 a 19/12/2014 |
A segunda fase corresponde à tabulação dos dados obtidos e a elaboração do relatório técnico sobre o cumprimento das atribuições do nutricionista no PNAE, na amostra estudada, assim como envio do relatório concluído ao Conselho Federal de Nutricionistas e Ministério Público.