Dúvidas Frequentes


Caso o profissional não esteja exercendo a profissão de Nutricionista/Técnico em Nutrição, precisa ter inscrição no CRN-5? 

Não é necessário ter inscrição caso o profissional não esteja exercendo a profissão. Entretanto, o processo de inscrição e confecção da carteira de identidade profissional tem um prazo de 60 dias. Caso haja previsão de início de atuação na área, é sugerido que se providencie a inscrição a tempo. 


O Nutricionista /Técnico em Nutrição pode atuar profissionalmente sem estar inscrito no CRN-5? 

Não. A inscrição no CRN é a habilitação profissional. O diploma atesta a formação do profissional, mas a inscrição no órgão de classe é inerente ao exercício profissional, conforme a Lei Federal nº 6.583 de 1978 e a Lei Federal nº 8.234 de 1991

A atuação anterior à inscrição configura exercício ilegal da profissão.


Qual o procedimento para o profissional se inscrever no CRN-5? 

Para obter informações relacionadas aos procedimentos de inscrição no CRN-5, deverá acessar o site: Pessoa Física 


Como o profissional deve solicitar a 2ª via da carteira de identidade profissional? 

O profissional deve preencher o seguinte formulário e fazer a entrega dos documentos relacionados: Solicitação de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional


Qual a validade da inscrição provisória? 

A inscrição provisória é válida por 02 (dois) anos a partir da data de seu deferimento. Atente-se para a data de validade na carteira de identidade profissional. 

A inscrição definitiva pode ser solicitada a qualquer momento no decorrer desses dois anos, não sendo necessário aguardar o vencimento da inscrição provisória, desde que o profissional já esteja em posse de seu diploma. A inscrição definitiva gera um novo pagamento de taxas de inscrição e confecção da carteira, porém a anuidade já quitada não será cobrada novamente.

Outras informações podem ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010.


O que acontece se a data de validade da inscrição provisória vencer? 

Toda inscrição é cancelada na data do seu vencimento. O exercício profissional com inscrição vencida é considerado infração.

Outras informações podem ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010


O que o profissional deve fazer se a inscrição for cancelada por vencimento da inscrição provisória?

Se já estiver em posse de diploma devidamente registrado pelo MEC, deverá dar entrada na inscrição definitiva. Caso não esteja com o diploma, o profissional deverá solicitar a prorrogação da inscrição provisória. 

Outras informações podem ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010. 


O que é a inscrição provisória?

A inscrição provisória pode ser solicitada diante de apresentação dos documentos necessários, certificado de conclusão ou declaração, com a data em que colou grau. 

Outras informações podem ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010. 


Qual o procedimento para transferência da inscrição provisória para a definitiva? 

Para solicitar a substituição de inscrição provisória para definitiva, acesse a página com a descrição do procedimento: Inscrição Definitiva.


Qual o procedimento de transferência de outro CRN para a jurisdição do CRN-5( BA e SE)?

São pré-requisitos:

1. estar quite com a tesouraria do CRN de origem; 2. estar quite com o processo eleitoral do CRN de origem; 3. não estar sob alcance de processo ético-disciplinar no CRN de origem; 4. não exercer atividades profissionais na circunscrição do CRN de origem 5. não estar assumindo Responsabilidade Técnica no CRN de origem.

Acesse o formulário de: Transferência de Inscrição

Outras informações poderão ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010. 


O que é a inscrição secundária? 

O profissional inscrito em outro CRN de determinada Região e que pretenda exercer atividades na jurisdição de outro CRN, por prazo superior a 90 dias consecutivos, ou intercalados no mesmo ano civil, ficará obrigado a requerer inscrição secundária. 

Outras informações poderão ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010. 


O que acontece se a data de validade da inscrição secundária vencer? 

Toda inscrição é cancelada na data do seu vencimento. O exercício profissional com inscrição vencida é considerado infração. 

Outras informações podem ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010. 


O que acontece se o profissional for trabalhar em um Estado que não pertence à jurisdição do CRN-5? 

A inscrição em cada regional só é válida nos estados que ele abrange, no caso do CRN-5, BA e SE. Neste caso você deve contatar o CRN da jurisdição onde atuará e solicitar uma transferência ou inscrição secundária. O procedimento será realizado pelo CRN de destino. Entretanto, é necessário que o profissional não tenha pendências financeiras, éticas e disciplinares com o CRN de origem para que a inscrição seja concedida.


Quando e como o profissional deve solicitar a baixa temporária? 

O prazo para solicitação da baixa temporária da inscrição será até o dia 31 de março, ficarão dispensados do pagamento da anuidade do exercício em curso, os profissionais que apresentarem o requerimento e documentos dentro prazo. Sendo o pedido formulado após 31 de março, a anuidade será devida pelo valor proporcional ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso. 

Outras informações podem ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010.


Há necessidade de baixa ou cancelamento da inscrição para profissionais que não estão trabalhando na área de alimentação e nutrição e possuem a inscrição provisória vencida? 

Não. Sua inscrição já está automaticamente cancelada e não gera novos débitos. Entretanto, qualquer débito anterior ao vencimento da inscrição tem caráter de tributo, gerando juros e multa, e deve ser quitado. 

Outras informações poderão ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010. 


Profissional pode solicitar baixa temporária ou cancelamento da inscrição devido a licença pelo INSS? 

Sim. Nesse caso, deve juntar-se ao pedido o documento comprobatório do afastamento. Quando o profissional retornar ao trabalho deverá reativar sua inscrição imediatamente. 


Como solicitar a reativação (restabelecimento) da inscrição? 

Para realizar a reativação da inscrição, acesse dentro do menu “Pessoa Física > escolha Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética > Formulários > e acesse os links de acordo com o que deseja.


Posso enviar documentos pelo correio? 

Caso precise despachar pelos Correios, enviar cópia autenticada de todos os documentos, exceto os comprovantes de pagamento, quando houver, que devem ser cópia simples (não enviar os originais).

Sugerimos que as cartas sejam enviadas com AR (aviso de recebimento), para que haja controle sobre o recebimento dos documentos. 


O profissional pode enviar documentos, foto por e-mail? 

Não. Todos os documentos, incluindo as fotos devem ser entregues pessoalmente, por terceiros ou pelo correio, não sendo estes aceitos por e-mail. 

Por terceiros: O portador deve apresentar documentos originais (para conferência) e cópias simples ou apenas cópias autenticadas de todos os documentos, além de foto 3×4 e da ficha de inscrição contendo assinatura com caneta preta (dentro das margens) e impressão digital (em tinta preta) do profissional requerente. 

Via Correios: O profissional deve enviar cópias autenticadas de todos os documentos e a ficha de inscrição contendo assinatura com caneta preta (dentro das margens) e impressão digital (em tinta preta) do profissional requerente, além da foto 3×4. 

Verifique os endereços em para envio da documentação em www.crn5.org.br


Qual procedimento para revalidar o diploma para atuação no exterior? A inscrição deverá permanecer ativa? 

O documento de identidade profissional (CRN) é válido apenas em território nacional. Portanto, o profissional que for para o exterior poderá requerer a baixa temporária da inscrição de acordo com a legislação vigente do país em que irá exercer a profissão. Poucos países exigem que a inscrição permaneça ativa no país de origem. 

As orientações quanto à tradução e revalidação do diploma deverão ser obtidas no Consulado ou Embaixada do país onde pretende atuar. 

Outras informações podem ser obtidas através site do MEC: www.portalconsular.mre.gov.br.

Confira algumas dúvidas sobre Responsabilidade Técnica: Dúvidas sobre RT