CRN-5 PROTOCOLA IMPUGNAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CFN

14/04/2021 - 07:04

Considerando as irregularidades na composição do Colégio Eleitoral, da ofensa aos princípios da publicidade e moralidade administrativa – contrariedade à lei de acesso à informação, e da obscuridade e contradições dos atos normativos eleitorais, O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe – protocolou impugnação ao processo eleitoral do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) para eleição de representantes para composição do Plenário no triênio 2021/2024.

Em 09 de fevereiro de 2021, o CFN publicou a Resolução nº 682/2021 que dispunha quanto à composição de vagas de conselheiros federais (efetivos e suplentes) com base no regulamento eleitoral e no art. 4º da Lei nº 6.583/78 que define 9 (nove) membros efetivos e mais nove suplentes para a composição do colegiado, sendo no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) candidatos inscritos na mesma jurisdição.

Atualmente o Sistema CFN/CRN tem 10 (dez) Conselhos Regionais, número superior ao de cadeiras no plenário. A referida resolução preencheria, então, a lacuna da definição dos critérios de escolha para a composição do Plenário, estabelecendo que as vagas seriam distribuídas entre os CRN em regime de rodízio.

No entanto, no dia 22 de fevereiro, a Resolução nº 682/2021, foi revogada após decisão do Plenário do CFN, por 5 votos a 4, sendo substituída pela Resolução nº 687/2021. Desta forma, volta-se a ausência de critérios para o rodízio das vagas do plenário, o que influencia na formação das chapas para concorrer às eleições de 2021.  

Desse modo, permanece em dúvida a real motivação para revogação de um ato normativo que disciplinaria a prática de alternância nos assentos de efetividade do CFN e que já existia há mais de uma década. Portanto, a revogação da Resolução 682/2021, serviu unicamente para excluir o CRN-5 da efetividade do assento junto ao CFN, sendo, uma “mordaça política por meio de instrumento legislativo” em desfavor deste Regional.

O Plenário do CFN aparentemente realizou uma opção política em excluir o CRN-5 da efetividade na ocupação de cadeira junto ao Plenário. Resta saber sob qual motivação, o que não podemos AINDA responder, tendo em vista que as atas e gravações nos foram negadas (o que já está sendo discutido judicialmente e será apresentado para a categoria tão logo tenhamos acesso).

Deste modo, surgem alguns questionamentos: os Nutricionistas não possuem o direito de saber o que foi discutido e embasou a mudança de uma prática de alternância já existente? Os profissionais dos estados da Bahia e Sergipe não têm o direito de saber como está sendo a condução do processo eleitoral do seu Federal? Por que após a formalização da alternância a Plenária voltou atrás? Por que dará prosseguimento a um processo eleitoral permeado de tantas obscuridades?

E mais: POR QUE O CRN-5, QUE REPRESENTA OS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, POR TRÊS MANDATOS CONSECUTIVOS TERÁ QUE FICAR COM UMA CADEIRA A MENOS NA PLENÁRIA DO CFN?

Diante dos acontecimentos e ações realizadas pelo Conselho Federal até o momento, todos os argumentos de fato e de direito demonstram vícios no processo eleitoral que maculam sua legalidade, isonomia, transparência e moralidade, sendo assim,  merece urgente reparo.

O CRN-5 lamenta pela forma que as articulações e decisões estão sendo tomadas. Este órgão sempre prezou e preza por uma gestão transparente, pautada na ética e no respeito a importância que cada regional possui junto aos seus profissionais e a sociedade, sendo urgente termos uma igualdade na ocupação da vaga efetiva junto ao federal. Todos os profissionais desta jurisdição merecem respeito.

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