CRN-5 fiscaliza Alimentação Escolar em Sergipe
28/07/2014 - 10:07
O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (Bahia e Sergipe) iniciou em abril o Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do Nutricionista da Alimentação Escolar – Gestor Público em Sergipe”. A meta é fiscalizar até dezembro deste ano todos os 75 municípios de cada microrregião do Estado. A fiscal Diva Moniz é a executora do Projeto no Estado.
Os objetivos do Projeto, coordenado pela Nutricionista Mariluze Bahia, são: identificar o status da proteção da saúde dos escolares atendidos pelo PNAE, considerando o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); verificar a presença do nutricionista Responsável Técnico e/ou Quadro Técnico; verificar o cadastramento do Município junto ao Conselho Regional e o cumprimento das atribuições do nutricionista; informar ao Ministério Público (MP) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as irregularidades apontadas; orientar gestores no cumprimento das ações do programa; orientar nutricionistas sobre sua atuação profissional; elaborar relatório técnico para apresentação ao MP e ao CFN e elaborar artigo científico para publicação.
A execução será dividida em duas fases. A primeira fase corresponde ao levantamento de dados pela fiscalização, onde deverão ser visitados todos os municípios da amostra segundo o cronograma abaixo. A segunda fase corresponde à tabulação dos dados obtidos, elaboração do relatório técnico sobre o cumprimento das atribuições do nutricionista no PNAE, e envio do relatório ao Conselho Federal de Nutricionistas e ao Ministério Público.
Cronograma
| MICRORREGIÃO | MUNICÍPIOS | Período |
| Tobias Barreto | Tobias BarretoPoço Verde* Simão Dias (Agreste de Lagarto) | 31/03/2014 a 04/04/2014 |
| Sergipana do Sertão do São Francisco | Canindé de São FranciscoPoço RedondoPorto da FolhaMonte Alegre de Sergipe
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22 a 25/04/2014
05/a 09/05/2014 |
| Agreste de Itabaiana | ItabaianaAreia BrancaCampo do BritoMoita Bonita
Malhador |
31/06/2014 a 04/07/2014 |
| Agreste de Lagarto | LagartoRiachão do Dantas* Macambira (Agreste de Itabaiana)* São Domingos (Agreste de Itabaiana) | 14 a 18/07/2014 |
| Aracaju | AracajuNossa Senhora do SocorroSão CristovãoBarra dos Coqueiros | De acordo a disponibilidade da Fiscal |
| Baixo Cotinguiba | Santo Amaro da BrotasLaranjareirasMaruimRosário do Catete
General Mainard Carmopólis |
28/07/2014 a 1/08/2014
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| Boquim | PedrinhasSalgadoBoquimArauá
Itabaianinha Umbauba Tomar do Geru Cristinapolis |
25 a 29/08/2014 |
| Carira | CariraPinhãoPedra Mole
Frei Paulo Ribeiropolis Nossa Senhora Aparecida |
08 a 12/09/2014
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| Cotinguiba/Japaratuba | CapelaSiririDivina PastoraSanta Rosa Lima | 06 a 10/10/2014 |
| PirambuJaparatubaJaboatãPacatuba | ||
| Estância | IdiarobaSanta Luzia do ItanhiEstânciaItaporanga D’ajuda | 20 a 24/10/2014 |
| Nossa Senhora das Dores | Nossa Senhora das DoresCumbeAquidabãMalhada dos Bois
Muribeca Amparo de São Francisco Canhoba Nossa Senhora de Lourdes |
10 a 14 /11/2014 |
| Propriá | Brejo GrandeIlha da FloresNeopólisSantana do São Francisco
Propriá São Francisco Cedro de São João Telha
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01 a 05/12/2014
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Projeto na Bahia
Na Bahia, projeto semelhante foi realizado em 2013. Naquele Estado, foram fiscalizados 182 municípios (45% do total). Durante a execução, verificou-se que 120 gestores não declararam a existência de um Responsável Técnico pela Alimentação Escolar ao CRN-5. “Nenhum município apresentou quantidade suficiente de nutricionistas habilitados, para garantia da contínua assistência alimentar e nutricional, conforme parâmetros exigidos pela Resolução CFN nº 465/2010. Este problema é muito sério e preocupante”, destacou a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Mariluze de Pinho Bahia.
Após a conclusão do Relatório, os resultados do Projeto da Fiscalização do CRN-5 apontam para o comprometimento do cumprimento das atribuições privativas e obrigatórias do Nutricionista. Este fato está relacionado com à ausência do nutricionista responsável técnico pelo PNAE, ausência de quadro técnico ou de seu número reduzido de nutricionistas ou, ainda, com a carga horária insuficiente do Responsável Técnico (RT). “Qualquer um desses fatores compromete o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), causa um grande prejuízo ao exercício profissional do Nutricionista e viagra interfere na realização das atividades complementares e dos procedimentos para controle de qualidade, nos quais foi verificada uma alta incidência de comprometimento das atividades”, destaca Mariluze.
Durante a execução do Projeto na Bahia, foram lavrados 381 documentos para Pessoas Físicas e Jurídicas, entre Termos de Visita, Termos de Notificação e Autos de Infração, com diversas solicitações. Dos documentos lavrados, 283 possuíam prazo para regularização, e destes, 99 não foram atendidos e seguiram curso para Processo de Infração, conforme Resolução CFN nº 511/2012. Todos os roteiros de visitas aplicados foram encaminhados aos respectivos municípios e os nutricionistas foram orientados aos cumprimentos de suas atribuições, conforme papel orientador do CRN-5.