Congresso oficializa manutenção de vetos parciais a Ato Médico e FPE
23/08/2013 - 03:08
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), oficializou na última quarta-feira (21/08) por meio de leitura no plenário do Senado Federal a manutenção dos vetos presidenciais votados nesta terça em sessão conjunta de senadores e deputados. Renan não anunciou o placar da votação, mas informou que os resultados seguem agora para publicação.
“A Secretaria-Geral da Mesa Diretora comunicou na madrugada que os senadores mantiveram os vetos ao projeto do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados [FPE], da cesta básica e da MP do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego [Pronatec] Programa Universidade para Todos [ProUni]”, disse Renan.
Ao todo, nos quatro projetos, a presidente havia vetado 42 trechos. Até a publicação desta reportagem a Secretaria-Geral também não havia informado a quantidade de votos a favor e contra cada um dos vetos. Para derrubar qualquer veto, são necessários votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores.
A manutenção dos vetos ocorreu mesmo com a orientação de líderes da base aliada para que correligionários derrubassem os vetos. Nesta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou, ao justificar o voto pela derrubada do item que trata do FPE, que o partido tem o “direito de discordar” e que sua lealdade “sempre será maior ao partido do que ao governo”.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a votação “foi uma vitória relevante do governo”. Antes da votação, o parlamentar chegou a demonstrar resignação diante da possibilidade de derrubada do veto do FPE, o que segundo ele levaria o governo a acionar a Justiça.
O veto do FPE retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do fundo retido devido a desonerações fiscais. Já o do Ato Médico, dos dez itens vetados, o mais polêmico acaba com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde.
No veto sobre educação, o veto de Dilma impedia que instituições municipais participassem do Programa Universidade para Todos (ProUni) e que profissionais de educação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tivessem formação obrigatória sobre deficiência e acessibilidade no ambiente educacional.
Fonte: