CNS declara apoio a mais dois projetos de lei relacionados a alimentação

6/01/2017 - 08:01

Os dados alarmantes sobre o números de casos de diabetes, doenças crônicas causadas pela má alimentação e a epidemia de obesidade no Brasil foram levados em conta na decisão do colegiado do Conselho Nacional de Saúde (CNS)  em apoiar os projetos de lei nº 2.389/2011 e nº 4.910/2016, que tratam da instituição de diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas da redes pública e privada, em âmbito nacional, e da regulamentação da publicidade de bebidas açucaradas, respectivamente.

Segundo comunicado do CNS, produtos ultraprocessados são desbalanceados nutricionalmente e tendem a serem consumidos em excesso, quando seu consumo deve ser evitado e que “cabe ao Estado adotar medidas que garantam a tutela dos direitos à vida, saúde e alimentação das crianças e dos adolescentes no ambiente escolar”.

O CNS ainda argumenta que, para o apoio a regulamentação de publicidade de bebidas açucaradas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a Resolução n.º 163/2014, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, que são mais vulneráveis à informação nos veículos de massa e internet.

O pl 2389/2011 escontra-se na Câmara Federal aguardando designação de relator na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Já o texto do pl 4.910/2016 está na Comissão do Esporte (Cespo), também aguardando relator. Ambos os projetos devem ir ao plenário para votação.

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