O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está de volta. A informação foi confirmada com a publicação da edição especial do Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 1º de janeiro de 2023. Compete ao Consea a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome. As regras para o funcionamento do colegiado ainda serão definidas em ato do Poder Executivo Federal.

Na avaliação do nutricionista e presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Élido Bonomo, a volta do Consea é fundamental para promover o debate e buscar soluções para os problemas de segurança alimentar no Brasil. “O Consea tem o poder de influenciar a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que promove o diálogo entre os ministérios. O ano de 2023 será de extrema importância, no resgate das políticas públicas para superação da fome. É uma grande vitória dos movimentos sociais o retorno do Consea na perspectiva da representatividade e do restabelecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”.

CONSEA

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. Possui caráter consultivo e dentre as atribuições, deve propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

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O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe participou de reunião com representantes do Unicef, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e com autoridades estaduais da Bahia, sociedade civil e legisladores para discutir a necessidade da promoção e proteção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do estado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, no final de novembro. 

O objetivo da reunião foi abrir o debate sobre a implementação de uma lei estadual para a promoção de ambientes escolares saudáveis. O Idec, em parceria com outras organizações, apresentou um texto modelo de Projeto de Lei que pode ser adaptado e utilizado em diferentes localidades. Ele regulamenta a distribuição, comercialização e publicidade de alimentos e bebidas nas escolas. 

O CRN-5 foi representado pelas nutricionistas Michele Oliveira e Cláudia Montal, conselheiras do órgão. A reunião também contou com a participação de representantes do GGSAN; da Casa Civil da Bahia; da Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar; do CONSEA-BA; das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural, Educação e Saúde; do SINDNUT; Fórum Baiano de Direito Humano à Alimentação Adequada;  os CECANEs da UFBA e da UFRB. 

Durante o encontro, além da apresentação do modelo de Projeto de Lei, também foi ressaltado o reconhecimento e a defesa do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), bem como a necessidade de seu reajuste e a importância de se transformar o ambiente escolar em um ambiente que eduque para o desenvolvimento de bons hábitos alimentares.

Como encaminhamento foi criado um Grupo de Trabalho para a escrita da minuta do Projeto de Lei, considerando as especificidades da Bahia. A expectativa é que o projeto seja protocolado e aprovado pela Assembleia Legislativa ainda este ano. 

Fonte: Idec

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Com três dias de evento, a X Jornada de Atualização Técnica de Fiscais do Sistema CFN/CRN reuniu mais de 150 participantes de todo o Brasil, em São Paulo, entre os dias 25 e 27 de outubro. A jornada contou com cerca de 18 atividades como palestras, painéis e debates sobre os futuros desafios da fiscalização.

Entre as atividades, palestras sobre “Atualização do Programa Nacional de Alimentação Escolar” e sobre o  “Planejamento de cardápio: observando as necessidades nutricionais, com base no diagnóstico de nutrição da clientela, respeitando os hábitos alimentares regionais, culturais e étnicos”.

O CRN-5 foi representado pela conselheira Cristina Menezes, coordenadora da Comissão de Fiscalização; as nutricionistas fiscais Tatiana Rolando, Leny Strauch, Nati Damásio, Andréa Cordeiro, Diva Menezes, Roberta Silva e Julyanne Ribeiro. Além da assessora técnica, Indira Ramos.

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Estudantes de Nutrição e nutricionistas já podem começar a pensar nos temas dos resumos expandidos para inscrição nos eventos científicos do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5)  – Bahia e Sergipe. O órgão acaba de lançar os editais do Prêmio Angeolina Rossi 2022 (Bahia) e Prêmio Silvina Aquino 2022 (Sergipe).

Os eventos científicos tem o objetivo de incentivar os profissionais e os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Nutrição a desenvolverem pesquisas, documentarem seus trabalhos, contribuindo assim para a atividade profissional e sociedade.

A plataforma de inscrição dos trabalhos estará disponível a partir do dia 10 de outubro. Os editais dos dois prêmios com as regras de inscrições e orientações para realização dos trabalhos já podem ser acessados através dos links a seguir:

EDITAL E REGRAS DO PRÊMIO ANGEOLINA ROSSI 2022

EDITAL E REGRAS DO PRÊMIO SILVINA AQUINO 2022

Prêmio Drª Angeolina Rossi 

Foi criado em 2012 em homenagem a uma das mais importantes nutricionistas do Estado da Bahia, professora da Escola de Nutrição da UFBA e também conselheira do CRN-5. 

Prêmio Drª Silvina Aquino 

É uma homenagem a uma das primeiras nutricionistas a se inscrever no CRN-5. Natural de Paripiranga, na Bahia, Silvina Aquino cursou Nutrição na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e foi uma das primeiras profissionais a atuar no estado de Sergipe.

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Nos dias 14 e 21 de setembro, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) recebeu grupos de estudantes do curso de graduação em Nutrição da Universidade Jorge Amado (Unijorge), em Salvador. O objetivo da visita guiada pela sede do órgão teve o objetivo de apresentar aos alunos a estrutura do Conselho, seus colaboradores e a organização do Sistema CFN/CRNs.

Após conhecer os setores e colaboradores, os estudantes participaram de uma palestra sobre o papel do nutricionista como educador e promotor da saúde. No dia 14, a palestra foi ministrada pela nutricionista Cristina Menezes (Diretora-secretária) e no dia 21, foi a vez da nutricionista Michele Oliveira (Coordenadora da Comissão de Formação Profissional). 

A realização de visitas guiadas no CRN-5 visa a aproximação dos estudantes de Nutrição com o órgão, que é a instância máxima de representação da profissão no Estado da Bahia e Sergipe, a fim de que eles conheçam o funcionamento da instituição e suas atribuições.

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Com o objetivo de ampliar o acesso à informação para estabelecimentos que comercializam emagrecedores  e para os pacientes e profissionais da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, na última sexta-feira (25), uma lista de emagrecedores irregulares, considerados produtos de comercialização proibida.  

Os produtos que constam na lista não tiveram sua segurança, eficácia e qualidade avaliados pela Anvisa e/ou estão sendo comercializados de forma irregular. A lista, que será mensalmente atualizada, contempla os produtos que foram sujeitos à determinação de recolhimento, além da proibição de fabricação, distribuição, comércio, propaganda e uso, no período entre 1º/1/2020 e 10/03/2022.

CONSULTAS E DENÚNCIAS

A Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consultas, onde é possível procurar pelo nome ou empresa todos os produtos irregulares já identificados. Também é possível denunciar o comércio de produtos irregulares, acessando os links das Vigilâncias Sanitárias e da Ouvidoria da Anvisa.

Para acessar a lista de emagrecedores irregulares disponível no site da Anvisa, clique aqui.

FONTE: Anvisa

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A Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Ministério da Saúde está oferecendo capacitações em Saúde Digital com objetivo de promover a qualificação dos trabalhadores da saúde que utilizam a Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde na gestão e/ou atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O público-alvo dos microcursos são gestores municipais e estaduais de saúde; profissionais de saúde de nível médio ou superior, preferencialmente aqueles que compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e utilizam prontuário eletrônico para os registros da informação em saúde; profissionais da tecnologia da informação e demais interessados no tema.

Os conteúdos foram desenvolvidos pela Comissão de Governança de Informação em Saúde (Cgis/UFG) em parceria com o Centro de Inovação em Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde (Cigets/Face/UFG). Mais informações podem ser acessadas em https://cgis.ufg.br/

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Com o objetivo de disseminar informações técnico-científicas e promover trocas de experiências sobre alimentação e nutrição, acontece nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro o II Seminário Internacional de Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS). O evento será realizado de forma virtual, das 14h às 18h.

Os debates serão desenvolvidos a  partir de espaços de discussão e proposição de ações em conjunto com coordenadores estaduais e municipais de alimentação e nutrição, gestores e profissionais envolvidos no desenvolvimento destas ações nos territórios, além de pesquisadores e estudantes e demais interessados no tema.

O evento, organizado pelo Ministério da Saúde do Brasil, com a colaboração da Organização Pan-Americana da Saúde, é totalmente gratuito e com emissão de certificado, as inscrições podem ser realizada no site: https://nutricaoaps.com.br/ 

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DOCUMENTOS DIVULGADOS SOBRE A IMUNIZAÇÃO:

JANEIRO DE 2021: Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

FEVEREIRO DE 2021: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

JANEIRO DE 2021: Plano de vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia 

JANEIRO DE 2021: Plano de vacinação contra a Covid-19 no Estado de Sergipe

GERÊNCIA SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA VACINAÇÃO:

É atribuição exclusiva da autoridade sanitária municipal a definição de critérios para ordenação da vacinação contra a covid-19, com base no Plano Nacional e Estadual de Imunização. Isso inclui a classificação do público considerado prioritário, dos requisitos para inclusão nesse grupo, assim como a definição das datas e locais em que a imunização ocorrerá.

ENVIO DE OFÍCIOS :

O CRN-5 enviou ofícios para as secretarias de saúde dos estados da Bahia e Sergipe, além de municipios dos dois estados, solicitando o cumprimento no Plano Nacional de Imunização para Nutricionistas e TNDs, requerendo a garantia expressa da vacina para todos os profissionais. 

Alguns ofícios foram enviados após o recebimento de denúncias, através do canal criado pelo Conselho para acolher e orientar a categoria. E-mail disponível para os profissionais: comissaoespecial@crn5.org.br 

RETORNOS:

BAHIA/SESAB: Resposta enviada ao CRN-5

ARACAJU/SMS: Resposta enviada ao CRN-5

HISTÓRICO DA VACINAÇÃO EM SALVADOR:

No dia 09 de março,  o secretário municipal de saúde de Salvador, Leo Prates, divulgou nota em suas redes sociais comunicando que após reunião da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), ficou definido o início da vacinação de 08 (oito) categorias de profissionais autônomos, quais sejam, médicos, fisioterapeutas, odontólogos, enfermeiros, técnico e auxiliar de saúde bucal, técnico e auxiliar de enfermagem, doulas e cuidadores. Fomos surpreendidos com a não menção dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), que ficaram excluídos neste comunicado.

De imediato, o CRN-5 divulgou uma nota de repúdio às violações das prerrogativas dos Nutricionistas e TNDs, enquanto profissionais da saúde. Após uma mobilização realizada pelo Conselho e pela categoria, no dia 11 de março, o Centro de Operações e Emergência em Saúde Pública (COE) – Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) solicitou a relação de profissionais inscritos e ativos, que residem e trabalham em Salvador. A lista solicitada foi encaminhada pelo CRN-5 conforme descrição da solicitação realizada pela secretaria. 

Após o envio desta relação, recebemos diversos questionamentos dos profissionais sobre os critérios de imunização e sobre o período de vacinação. Entramos em contato com o COE e foi informado que o setor está com a relação enviada pelo CRN-5, porém quem estabelece os critérios e período para vacinação é a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB. Logo, enviamos e-mail e entramos em contato, via telefone, com a CIB para obter esclarecimentos sobre o assunto.  Em resposta ao e-mail enviado, no dia 30 de março, a CIB informou que a solicitação para inclusão dos profissionais na atual fase de vacinação depende da análise da área técnica, para a qual a solicitação foi direcionada.

O Conselho segue acompanhando a situação e realizando contatos com a  CIB para que a situação seja resolvida o mais breve possível. 

Seguiremos unidos trabalhando para garantir os direitos da categoria!

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Na próxima terça-feira (23), o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) – Bahia e Sergipe – realizará mais uma edição do CRN-5 DIGITAL. No encontro deste mês vamos discutir sobre “A importância do Nutricionista na Gestão de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição no SUS”. Profissionais nutricionistas, TND’s e estudantes de Nutrição já podem realizar a inscrição através do link: https://bit.ly/3s88MOu . A transmissão acontece a partir das 19h e o link de acesso à sala virtual será encaminhado para os e-mails dos inscritos no dia da palestra.

SOBRE AS PALESTRANTES

NUT. Kênya Lima

Nutricionista da equipe de gestão da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS); Mestre em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT/UFBA) e doutora em Alimento, Nutrição e Saúde (PPGANS/UFBA).

NUT. Teresa Cristina 

Especialista em saúde pública com habilitação para Sanitarista pela UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), e especialista em Gestão de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição, pela Fiocruz. Atuou 17 anos na Gestão de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição a nível estadual no âmbito Regional de Saúde. Atualmente, atua a nível municipal na Gestão dos Programas Estratégicos de Alimentação e Nutrição. 

NUT. Claudia Montal

Atualmente é nutricionista da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Membro da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – International Baby Food Action Network (REDE IBFAN). Conselheira do poder público (SES-BA) no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia.

NUT. Silvia Valença

Mestre em Ciência da Nutrição e pesquisadora da Universidade Federal de Sergipe  (UFS) que está atualizando as orientações para coleta de dados de alimentação e nutrição da população brasileira atendida na Atenção Primária do SUS. Pós-Graduanda em Comportamento Alimentar – IPGS.

Evento Gratuito!

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