“Atuação do Nutricionista no PNAE” será foco de bate-papo no dia 12/03
25/02/2014 - 10:02
As Nutricionistas Rita Ferreira* (CRN-5/1887), conselheira e diretora do CRN-5, e Mychelyne Ferreira** (CRN-5/1554), delegada do CRN-5 em Sergipe, serão as facilitadoras do bate-papo sobre “Atuação do Nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”. O evento online acontecerá no dia 12 de março, das 19:00 às 20:00 horas. Para participar, interessados devem acessar a seção “Bate-Papo Temático”, no site www.crn5.org.br, no dia do evento a partir das 18h50 (horário local).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições equilibradas. “O Nutricionista é, sem dúvida, peça fundamental para o sucesso do PNAE. Precisamos estar bem preparados para atuar na área”, afirma a Nutricionista Rita Ferreira, conselheira diretora do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5).
Educação alimentar e nutricional pode ser definida como o conjunto de ações formativas que objetivam estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis, que colaborem para a aprendizagem, o viagra online cheap estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo.
Diante disso, o capítulo I da Resolução CFN nº 465/2010, que dispõe sobre as atribuições do Nutricionista no PNAE, deixa claro que as atividades deste profissional passam pelo planejamento e elaboração de cardápios, mas também incluem a realização de ações de educação alimentar e nutricional e mais: a realização de diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos escolares e a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas; planejamento, orientação e supervisão das atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; controle da quantidade, qualidade e conservação dos produtos e participação no processo de licitação e compra da agricultura familiar (especificações, quantidades, entre outros).
Segundo Rita Ferreira, o Nutricionista que atua no PNAE deve incentivar reformas, reparos e adequações de escolas (cozinhas, estoques, refeitórios, entre outros); promover o acompanhamento da distribuição dos gêneros alimentícios a fim de garantir a disponibilidade de alimentos necessários ao suprimento da alimentação escolar durante todos os dias letivos; realizar testes de aceitabilidade da alimentação escolar; formar parcerias com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAES) para aplicação e manutenção do SIM-PNAE; desencorajar a comercialização de alimentos com alto teor de gorduras saturadas e trans, açúcares e sal no espaço escolar, incentivando os bons hábitos alimentares; elaborar e implantar manuais de boas práticas para as escolas,; ministrar treinamentos na área de segurança alimentar para as merendeiras, entre outros.
Os cardápios da alimentação escolar devem que ser elaborados pelo nutricionista Responsável pelo Programa, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. “O planejamento do cardápio deve ser individualizado para atender os diversos públicos em idade escolar: creche, pré-escola, EJA, tempo integral, ensino fundamental e mais educação”, destaca Rita Ferreira.
Mychelyne Ferreira destaca que o Nutricionista do PNAE também é responsável por realizar periodicamente o controle de saúde dos manipuladores de alimentos, conforme exige Resolução RDC/ANVISA nº 216/2004. Ele precisa zelar pelas boas práticas higiênico-sanitárias; elaborar o plano anual de trabalho, entre outras relevantes atribuições. “Além de tudo isso, o Nutricionista do PNAE não pode deixar de comunicar aos responsáveis legais ou autoridades competentes, sempre que necessário, a existência de condições impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida daquela coletividade”, destaca.
Desafios
“Acredito que o nosso maior desafio é o quadro técnico insuficiente para as inúmeras atribuições do profissional e as condições precárias de trabalho que muitas vezes encontramos nos municípios. Mas o desafio é maravilhoso quando conseguimos formar uma parceria com o município, demostrando a importância do nosso papel e de uma alimentação equilibrada”, aponta a nutricionista Rita Ferreira, que é RT do município de São Sebastião do Passé-BA.
Outros desafios a serem superados no PNAE mencionados pela Nutricionista http://controluce.org/buy-cialis-tabs são: falta de capacitação profissional; dificuldade dos processos de licitação para aquisição de gêneros alimentícios; custo repassado pelo governo para alimentação escolar; falta de transporte adequado para distribuição de alimentos, no caso dos municípios que possuem alimentação escolar centralizada; infraestrutura das cozinhas e aquisição de equipamentos e utensílios.
Apesar das dificuldades que encontrou enquanto atuou no PNAE em Sergipe, a Nutricionista Mychelyne Ferreira avalia como positiva sua experiência de três anos no Programa. “Grandes foram os obstáculos e dificuldades encontrados na operacionalização. O esforço para cumprir as legislações foi imenso. Apesar disso, percebo claramente a evolução do PNAE, mesmo reconhecendo que ainda é preciso avançar”, declarou a Nutricionista que, no momento, atua em outra área da nutrição, embora continue colaborando para melhoria do PNAE, agora como representante do CRN-5 no Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Sergipe (CAE/SE).
Para Mychelyne, o grande desafio dos Nutricionistas do PNAE é superar a precária infraestrutura das escolas em armazenar, conservar, preparar e ofertar os gêneros alimentícios de forma a garantir condições higiênico-sanitárias satisfatórias. “É preciso trabalhar da melhor forma possível mesmo diante da falta de recursos materiais, humanos e financeiros que garantam as condições adequadas para realização das atividades inerentes ao Programa (…). Outros desafios a serem superados são a falta de transporte para suprir as necessidades de visitas técnicas e o acompanhamento das unidades escolares; o descaso de muitos gestores com a Alimentação Escolar e seu descompromisso com a adequada execução do PNAE”, aponta a Delegada do CRN-5 em Sergipe.
Capacitação e qualificação
Para atuar no PNAE, é importante que Nutricionistas conheçam bem as seguintes legislações: Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar; Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE; Resolução CFN nº 465/2010, que dispõe sobre as atribuições do Nutricionista e estabelece os parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do PAE; Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações; Resolução ANVISA RDC nº 216/2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e Portaria Interministerial nº 1.010/2006 (MS), que institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional e Resolução CD/FNDE nº 26/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.
Além disso, é preciso acompanhar as atualizações; investir em capacitações, cursos e treinamentos na área e procurar apoio ou suporte técnico sempre que necessário. Outras sugestões são: visitar regularmente o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br) e o site da Rede Brasileira de Alimentação Escolar e Nutrição do Escolar (www.rebrae.com.br). Se necessário, vale consultar o portal da transparência do governo federal para informações sobre recursos federais repassados aos municípios (www.portaltransparencia.gov.br) ou portal da CGU (www.cgu.gov.br), onde é permitido fazer denúncias, entre outros. Também é possível procurar apoio dos Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs) para dirimir dúvidas sobre o PNAE.
* Rita Ferreira, graduada em Nutrição pela http://mwcdc.org/buy-brand-viagra Universidade Federal da Bahia (UFBA), é especialista em Nutrição Clínica pela Universidade Gama Filho. Conselheira e Diretora do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), onde atua como membro das Comissões de Fiscalização e de Comunicação, é Nutricionista de Dietoterapia no Hospital Aliança, http://semal.org/web/ em Salvador. Responsável Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de São Sebastião do Passé-BA. Possui experiência como Personal Diet e na área de docência.
** Mychelyne Ferreira, graduada em Nutrição pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é Especialista em Nutrição Clínica pela Universidade Gama Filho. Delegada do CRN-5 em Sergipe e Conselheira do Conselho de Alimentação Escolar de Sergipe (CAE-SE). Atua como Nutricionista do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (CEMAR) / Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e é membro do Núcleo de Alimentação e Nutrição da Rede Especializada (Nanutre) da CEMAR.
