Em mais uma ação em defesa da saúde da população e formação de excelência dos profissionais da área, 37 entidades representativas dos profissionais publicaram uma nota pública contra a adoção da modalidade de ensino à distância (EAD). O Sistema CFN/CRN é signatário, assim como a Asbran. Confira a nota:
Contra a Graduação a Distância na Área da Saúde
Formação com Qualidade na Área da Saúde somente na Modalidade Presencial!
A Constituição Federal (CF) de 1988 determina, em seu Art. 196, que “a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Para isso, é fundamental que a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde ocorra na modalidade presencial, pois ela apresenta uma singularidade que inviabiliza a oferta dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD): a formação em saúde não pode ocorrer de forma dissociada do trabalho em saúde, ou seja, é imprescindível a integração entre o ensino, os serviços de saúde e a comunidade.
Além disso, a modalidade EaD desconsidera que a educação na saúde requer interação constante entre os(as) trabalhadores(as) da área, estudantes e usuários(as) dos serviços de saúde, para assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades. Deste modo, os(as) estudantes precisam ser inseridos(as) nos cenários de práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros equipamentos sociais desde o início da formação, integrando teoria e prática, o que lhes garantirá compromissos com a realidade de saúde do seu país e sua região.
A formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos. Para além dos conhecimentos requeridos para a atuação profissional, ela exige o desenvolvimento de habilidades e atitudes que não podem ser obtidas por meio da modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais. A aprendizagem significativa, que se realiza nos encontros e no compartilhamento de experiências, pressupõe convivência, diálogo e acesso a práticas colaborativas, essencialmente presenciais.
Importante observar que a maioria dos cursos de graduação presenciais da área não preenche o número de vagas ofertadas, o que demonstra não apenas a impropriedade, como também a desnecessidade social da EaD na saúde. Portanto, para estes cursos, não se deve utilizar a modalidade a distância com a justificativa de atingir metas estipuladas de ampliação do acesso à educação superior, sendo necessário um debate aprofundado sobre políticas públicas de ensino, a fim de que sejam consideradas as necessidades sociais para todos os cursos de graduação. Ressalte-se que não nos referimos aqui às oportunas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em cursos superiores na modalidade presencial, que, devidamente utilizadas, promovem e qualificam os processos pedagógicos.
Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução no 515/2016, posicionou-se contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação em saúde ministrado na modalidade EaD, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes(as) trabalhadores(as) possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem a necessária integração ensino-serviço-comunidade.
Entretanto, ocorre hoje no país um crescimento exponencial e desordenado da graduação a distância na área da saúde, e os diagnósticos situacionais revelam um quadro incompatível para o adequado exercício profissional. O Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, permite o credenciamento de Instituições de Educação Superior exclusivamente para oferta de cursosde graduação na modalidade a distância, sem prever um tratamento diferenciado para a área da saúde.
Assim, objetivando a garantia da segurança e resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira, esta Nota Pública reafirma que a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde deve ocorrer por meio de cursos presenciais.
Somos contrários à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde ministrados na modalidade a distância!
A saúde pública merece respeito!
A graduação em saúde a distância coloca em risco a segurança da população!
Está confirmada a programação completa (clique aqui) da sexta edição do Prêmio DRªAngeolina Rossi. A solenidade acontece no dia 16 de dezembro, às 8h, na Escola de Nutrição da UFBA. O prêmio, promovido pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, tem o objetivo de fomentar a produção científica entre estudantes de Nutrição e nutricionistas dos estados da Bahia e de Sergipe.
Em 2017 foram enviados à comissão de avaliação mais de 40 trabalhos. Vale lembrar que serão premiados os oito melhores nas duas categorias (graduação e pós-graduação) e quatro áreas (saúde coletiva; nutrição clínica e esportiva; alimentação coletiva e tecnologia de alimentos), como está descrito no regulamento.
INSCRIÇÕES PARA O EVENTO
Todos os presentes receberão um certificado de 4 horas de participação como atividade acadêmica. Para participar da solenidade e acompanhar as 14 apresentações de trabalhos selecionados para a disputa, basta acessar o link de inscrição e preencher as informações do formulário.
Abaixo seguem todas as regras da disputa, além dos modelos de banners e apresentação dos trabalhos para conhecimento dos participantes:
REGRAS PRÊMIO ANGEOLINA ROSSI 2017
MODELOS DE BANNER E APRESENTAÇÃO
GUIA PARA APRESENTAÇÃO EM PAINEL
Foi encerrada na última sexta (24) a V Jornada de Atualização Técnica das Fiscais do Sistema CFN/CRN. O evento, realizado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), começou na última quarta (22), em São Paulo, e contou com a presença de todas as agentes fiscais do sistema. O CRN-5 foi representado pelas nutricionistas Andrea Oliveira; Enatiara Barbosa; Tatiana Rolando (fiscais) e Diva Menezes Moniz de Aragão, coordenadora da fiscalização.
Nut. Tatiana Rolando, fiscal do CRN-5, durante palestra no evento
Além de temas específicos discutidos durante o evento, as colaboradoras também participaram de oficinas de capacitação, debates e palestras com convidados do CFN, como a psicóloga Maiane Lewandowski e o biomédico Roberto Figueiredo, conhecido como Doutor Bactéria.
Outro momento importante do evento foi relacionado às experiências exitosas dos departamentos de fiscalização dos 10 regionais do Sistema CFN/CRN. Pelo CRN-5, a fiscal Tatiana Rolando falou sobre hospital do município de Alagoinhas (BA) e da alimentação escolar no sul do Estado da Bahia.
O Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região (CRN-7) abriu as inscrições do concurso público para preenchimento de vagas de níveis fundamental, médio e superior. As vagas são para convocação imediata e cadastro reserva com salários a partir de R$ 3 mil. O CRN-7, assim como o CRN-5, compõe o Sistema CFN/CRN e sua jurisdição engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O período de inscrições vai até 2 de janeiro de 2018.
Segundo o edital, há vagas para nutricionista fiscal com salário é de R$ 3.308,21 mais vale-transporte e vale-alimentação. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e com regime de trabalho celetista. Para cadastro reserva estão previstas 25 vagas para auxiliar administrativo, 25 vagas para técnico em nutrição e dietética, além de outras 25 vagas para nutricionista fiscal.
O concurso será organizado pela Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda. O período de inscrições iniciou nesta segunda e segue até o dia 2 de janeiro de 2018. A taxa de inscrição custa R$ 50 nível fundamental, R$ 60 nível médio/técnico e R$ 70 nível superior. As inscrições estão sendo efetivadas no site da empresa organizadora.
As provas escritas serão realizadas nas seguintes cidades: Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A cidade de realização da prova objetiva está vinculada à vaga escolhida pelo candidato.
Confira o edital do concurso do CRN
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) proposta que consolida e aperfeiçoa as medidas do Governo Federal na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), integrando-o ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O PLS 240/2014 segue para a Comissão de Agricultura (CRA), onde receberá decisão terminativa.
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003, mas ainda sem uma proposição legislativa que estruturasse formalmente as ações adotadas, segundo a autora do projeto, a então senadora Ana Rita (PT-ES). O texto legal, segundo Ana Rita, dará ao programa “a robustez de uma política de Estado”.
O PAA tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para que esses objetivos sejam alcançados ou ampliados, o projeto autoriza a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, inclusive com dispensa de licitação.
O projeto prevê a possibilidade de compra direta – sem licitação – de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, o que significa a criação de mercado institucional para o escoamento da produção agrícola familiar. O grupo gestor do programa poderá estabelecer critérios prioritários em favor de subgrupos vulneráveis inseridos na categoria de agricultores familiares, a exemplo de jovens e mulheres.
Na passagem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto foi aperfeiçoado, determinando que a prioridade seja dada às famílias residentes nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, o projeto permite um acréscimo de até 30% no preço estabelecido para os produtos convencionais, caso os alimentos sejam agroecológicos ou orgânicos. Também há a previsão de possibilidade de destinação dos produtos da agricultura familiar à formação de estoques públicos, com o objetivo de garantir o abastecimento alimentar, inclusive no que se refere à alimentação escolar.
Os produtos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O texto também determina que a doação dos alimentos seja efetivada por intermédio de entidades socioassistenciais, de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de unidades das redes de ensino atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outros programas e ações, inclusive de natureza humanitária.
A relatora na CAE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), concordou com o texto proposto e as mudanças feitas na CDH. “Ao buscar assegurar o direito humano à alimentação adequada, por meio de estímulos à agricultura familiar e à melhor organização das ações governamentais, a proposição se mostra adequada e oportuna, tanto pelo aspecto social, da mais alta relevância, quanto pela racionalização e aprimoramento da gestão pública”, avaliou.
Estão abertas até o dia 17 de dezembro as inscrições para o processo seletivo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para o preenchimento de vagas nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades Uni e Multiprofissional do Estado da Bahia. Vale destacar que são 40 vagas para a Nutrição, com bolsa no valor de R$ 3.330,43 e jornada de 60h semanais.
Esse processo seletivo é realizado sob a responsabilidade da Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional de Saúde (CEREMAPS) em parceria com as Comissões de Residência Multiprofissional (COREMU’s), com os Coordenadores dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) e tem a consultoria técnica da Fundação CEFETBAHIA.
Para saber mais sobre o processo seletivo, clique aqui e acesse o edital.
O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas — celebrou seu sexto aniversário no início de novembro (7).
Durante esse período, realizou iniciativas de Cooperação Sul-Sul com mais de 50 países, em áreas como segurança alimentar, nutrição e proteção social. A organização também ofereceu oportunidades de aprendizagem e assistência técnica a 30 países para ajudá-los a elaborar e implementar programas sustentáveis de alimentação escolar.
Outras atividades incluíram mudar o entendimento de governos sobre o potencial da alimentação escolar. Para além de fornecer alimentação a crianças em escolas, esses programas constituem uma política inter-setorial de segurança alimentar e nutricional, com impactos multi-dimensionais.
Educação, nutrição e saúde são diretamente beneficiadas por essas iniciativas. Quando são vinculados à agricultura local, também contribuem para o fortalecimento da agricultura familiar e de economias locais.
Avaliação de impacto
De acordo com avaliação de impacto feita por um consórcio de organizações independentes, o Centro de Excelência também contribuiu de forma significativa para o reconhecimento global da alimentação escolar como estratégia de promoção do desenvolvimento sustentável.
O Centro promoveu o envolvimento de atores governamentais de alto nível, o que ampliou o compromisso dos países com a alimentação escolar. Além disso, as parcerias fomentadas pela organização ajudaram a fortalecer capacidades técnicas cruciais para o desenvolvimento de políticas nacionais de alimentação escolar vinculada à agricultura local.
A avaliação de impacto cobriu o período de 2011 a 2016 e foi realizada pelo Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul e pela Move Social.
A pesquisa se debruçou sobre o impacto do trabalho do Centro de Excelência em 28 países que recebem assistência técnica continuada e realizou entrevistas com 66 atores nacionais e internacionais.
Dos entrevistados, 71% mencionaram aumento na compra de alimentos produzidos localmente desde o início da parceria com o Centro, para uso na alimentação escolar.
Além disso, 100% dos entrevistados consideraram que os intercâmbios e atividades de fortalecimento de capacidades técnicas são relevantes e respondem a suas necessidades, e 69% reconheceram a contribuição do Centro para uma maior autonomia dos países no desenho e implementação de políticas e programas de alimentação escolar.
O Centro de Excelência contra a Fome do PMA é um fórum global para diálogo de políticas e aprendizagem Sul-Sul sobre programas de alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional.
A organização foi criada em 2011 para apoiar governos na África, Ásia e América Latina no desenvolvimento de soluções sustentáveis contra a fome.
O Centro provê aconselhamento sobre políticas e programas, assistência técnica, oportunidades e reúne nações do Hemisfério Sul e as ajuda a desenvolver seus próprios programas.
Do portal das Nações Unidas
Mais uma vez, os programas de alimentação e nutrição escolar do Brasil foram referência para a elaboração do relatório do Estudo da União Africana sobre Alimentação Escolar. Os resultados do estudo foram apresentados durante a segunda sessão Ordinária da Reunião de Ministros da Educação, Ciência e Tecnologia da África, realizada de 21 a 23 de outubro no Cairo, capital do Egito. O estudo ainda será apresentado aos chefes de estado da União Africana na cúpula de janeiro de 2018.
Vale lembrar que este ano a União Africana esteve no Brasil para uma visita técnica, conhecendo a experiência brasileira de alimentação escolar vinculada à agricultura local. O interesse da União Africana na ocasião era conhecer a alimentação escolar como forma de promoção do acesso, retenção e qualidade da educação.
As recomendações do estudo, no entanto, já haviam sido inicialmente validadas em maio de 2017 pelos países membros da União Africana e por profissionais da alimentação escolar.
Esse modelo de alimentação escolar do Brasil, afirma a ONU, mostrou ter múltiplo benefícios para o desenvolvimento comunitário, proteção social e criação de empregos, além de desempenhar papel crucial no alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável dois, de fome zero.
Foto: PMA/Alexandra Hilliard
Com informações da ONU
Está em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei estadual 22.235/17, de autoria do deputado Estadual Fabrício Falcão (PCdoB). Se aprovado, o projeto obrigará que todos os estabelecimentos, comerciais ou não, que sirvam mais de 200 refeições por dia contratem – ou tenham sob responsabilidade técnica – um nutricionista.
De acordo com o parlamentar, que já promoveu três eventos na Alba ligados ao tema e aos nutricionistas, a proposta visa garantir a segurança alimentar e nutricional de baianos e turistas. “O que me move a apresentar esta proposição é a preocupação crescente com a qualidade de vida da população baiana… E o cuidado com a qualidade do que é servido é fundamental para toda a sociedade, disse.
Para a nutricionista Amanda Ornelas, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), o projeto, se aprovado, preenche uma lacuna que, há décadas, está aberta em prejuízo da sociedade. “Nosso papel é fiscalizar e orientar os nutricionistas e a população sobre as questões ligadas à Nutrição e a nossa atividade profissional. Mas também temos alertado os poderes públicos sobre as demandas da população. O deputado foi sensível a essa pauta e, após reuniões com o Conselho, entendeu que é uma questão de segurança alimentar”, explicou.
O projeto de lei agora segue o trâmite nas comissões de avaliação da Alba para ajustes e contribuições de outros parlamentares.
Saiu a programação do Congresso Brasileiro de Nutricionistas (Conbran-2018). O evento acontece nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril de 2018, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. As inscrições para o evento estão abertas e o valor pode ser dividido em até seis vezes no cartão de crédito.
O Conbran é, tradicionalmente, o maior evento da área de Nutrição da América Latina. Na próxima edição, são esperados nutricionistas de todo o Brasil e, também, de outros países do “cone sul” (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Colômbia).
Em 2018, o evento promete ser um dos mais concorridos das últimas edições, com mostras de trabalhos e painéis com renomados profissionais e cientistas de todo o país.