Projeto de Lei Estadual exige nutricionista em grandes restaurantes
6/11/2017 - 07:11
Está em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei estadual 22.235/17, de autoria do deputado Estadual Fabrício Falcão (PCdoB). Se aprovado, o projeto obrigará que todos os estabelecimentos, comerciais ou não, que sirvam mais de 200 refeições por dia contratem – ou tenham sob responsabilidade técnica – um nutricionista.
De acordo com o parlamentar, que já promoveu três eventos na Alba ligados ao tema e aos nutricionistas, a proposta visa garantir a segurança alimentar e nutricional de baianos e turistas. “O que me move a apresentar esta proposição é a preocupação crescente com a qualidade de vida da população baiana… E o cuidado com a qualidade do que é servido é fundamental para toda a sociedade, disse.
Para a nutricionista Amanda Ornelas, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), o projeto, se aprovado, preenche uma lacuna que, há décadas, está aberta em prejuízo da sociedade. “Nosso papel é fiscalizar e orientar os nutricionistas e a população sobre as questões ligadas à Nutrição e a nossa atividade profissional. Mas também temos alertado os poderes públicos sobre as demandas da população. O deputado foi sensível a essa pauta e, após reuniões com o Conselho, entendeu que é uma questão de segurança alimentar”, explicou.
O projeto de lei agora segue o trâmite nas comissões de avaliação da Alba para ajustes e contribuições de outros parlamentares.