Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é lançada na Bahia
6/08/2013 - 07:08
Como resultado de um amplo processo de discussão da sociedade civil organizada com o poder público, a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) foi lançada na Bahia. A cerimônia de lançamento, realizada dia 1º de agosto na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a participação do governador Jacques Wagner, secretários de governo, representantes da sociedade civil organizada, entre outros. O evento marcou a comemoração dos 10 anos de criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-BA) e serviu como palco da posse de seus novos conselheiros, entre os quais está a Nutricionista Drª Valquíria Agatte, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5).
Para a Nutricionista do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane/UFBA), Maria do Carmo Freitas, representante, no evento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o lançamento da PESAN é um marco importante no processo de extinção da fome, sobretudo entre indígenas, populações tradicionais e moradores da zona rural. “Além disso, suas diretrizes contribuem para o combate à obesidade crescente nas cidades. O maior desafio da Política é tentar equilibrar estes dois extremos”, pontuou. “Para a efetivação da PESAN é preciso ampliar tanto a contratação de Nutricionistas quanto a fiscalização da presença destes profissionais nos programas sociais que a compõe. Além disso, os cursos de Nutrição devem abordar com maior profundidade a atuação do Nutricionista no PNAE”, sugeriu.
Na PESAN, estão contidos os objetivos, as diretrizes, os mecanismos de financiamento, gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assim como os parâmetros para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que é o seu principal instrumento de implementação. Com a nova Política, a gestão compartilhada e a intervenção integrada nas áreas da agricultura, assistência social, saúde, educação, trabalho, meio ambiente, entre outras, ganha uma importante ferramenta.
Programas sociais
A PESAN foi elaborada com base em programas sociais a exemplo do Bolsa Família que, por meio da transferência mensal de renda, permite a retirada de famílias da condição de pobreza e o consequente aumento do acesso à compra de alimentos. Na Bahia, 1,77 milhão de famílias são atendidas. As diretrizes da Política também regem o “Plano de Aquisição de Alimentos (PAA)” e o “Leite Fome Zero”, que favorecem a compra de produtos oriundos da agricultura familiar para o abastecimento da merenda escolar na rede pública, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses programas garantem a alimentação mais saudável dos estudantes, além de fortalecer cadeias produtivas e a economia dos municípios.
O financiamento de iniciativas como os Restaurantes Populares também está previsto na PESAN. Na Bahia, eles servem mais de quatro mil refeições diárias ao custo de apenas R$ 1. As unidades estão localizadas no Comércio e na Liberdade e têm como principal público alvo trabalhadores urbanos (vendedores ambulantes, guardadores de carros, entre outros) e a população em situação de vulnerabilidade social. Outro programa que busca facilitar o acesso ao alimento saudável é o “Nossa Sopa”, coordenado pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), que já distribuiu 1,6 milhão de pratos de sopa mensais em 360 municípios baianos.
Direito Humano à Alimentação Adequada
Na tarde do dia 1º de agosto, após apresentação do Coral “Cantares”, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e da composição da mesa composta pelo Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, secretários de governo e outras autoridades, o presidente do Consea-BA, Naidison Baptista, apresentou avanços e desafios a serem superados no que tange à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Em seu discurso, Naidison elogiou ações iniciadas no governo do ex-presidente Lula, a exemplo da implementação do “Fome Zero”, ampliação do acesso à água (construção de cisternas, barragens, etc), avanços do Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE, além da reativação do Consea Nacional, entre outros.
Desafios do governo
O presidente do Consea-BA, porém, não deixou de pontuar alguns desafios que precisam de uma atenção especial por parte do Governo do Estado, tais como 1) ampliação do acesso à terra (reforma agrária); 2) intensificação da assistência técnica à agricultura familiar; 3) regulamentação sanitária dos empreendimentos da Agricultura Familiar e 4) uso de agrotóxicos que já foram banidos em outros países, por comprovação de riscos à saúde humana, entre outros.
“A próxima grande meta do Consea Bahia é colaborar para que até o final deste ano o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que está em fase de planejamento, esteja pronto”, declarou Naidison Baptista antes de prestar homenagens a conselheiras do Consea Bahia e passar a palavra à Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), Moema Gramacho.
Membro do GGSAN, Gramacho parabenizou o Consea Bahia por sua década de contribuições, destacou algumas conquistas do atual governo relacionadas à segurança alimentar e anunciou planos para o futuro. “Avançamos em muitas frentes, especialmente no quesito acesso à água. Temos conquistas a serem celebradas, mas os desafios são grandes. A meta de SEDES é construir 50 mil cisternas até o final de 2014. Também esperamos equacionar o desafio de fortalecer a caprinocultura no Estado”, destacou.
Conquistas
Segundo o Secretário da Casa Civil do Estado da Bahia e presidente do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), Rui Costa, a PESAN “expressa o compromisso do governo com a concretização do desafio ético de superar a fome e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da consolidação dos esforços que resultaram na retirada de mais de 1,3 milhões de baianos da fome”.
“Somente nos programas Leite Fome Zero e no de Aquisição de Alimentos o governo da Bahia investiu R$ 19,5 milhões, beneficiando seis mil agricultores familiares e cerca de 200 mil pessoas”, declarou Rui Costa. “Outro programa que reflete diretamente na segurança alimentar é o ‘Água para Todos’, que já levou água de qualidade para mais de 2,8 milhões de baianos”, completou.
Para o Secretário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, apresentou indicadores positivos relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para ele, “a recente inclusão na Constituição Federal do Direito Humano à Alimentação Adequada contribuiu para a criação e fortalecimento de leis, políticas, conselhos e demais instrumentos utilizados na construção da segurança alimentar e nutricional”.
Com a palavra, a Nutricionista representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) no Consea Nacional, Sônia Lucena de Andrade, agradeceu a significativa contribuição dos baianos na construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “Necessário é que as Políticas Nacional e Estaduais sejam de fato efetivadas. Para isso, é preciso do governo uma atenção maior a fatos como a aprovação equivocada do uso de agrotóxicos que já foram proibidos em outros países devido aos seus comprovados prejuízos para a saúde humana”, pontuou.
Finalmente, ao formalizar com sua assinatura o lançamento da PESAN, o governador Jacques Wagner, disse que apesar da Bahia ser o 16º pior estado da federação em termos de distribuição de renda e da variedade dos desafios a serem superados, “as conquistas na melhoria das condições de vida da população nos últimos anos são dignas de comemoração”.
Respondendo aos apontamentos/questionamentos do presidente do Consea Bahia, Wagner disse que não fará promessas, mas sim o máximo possível para permitir o desenvolvimento de uma agricultura familiar de qualidade. “Buscaremos formas legais de facilitar a regulamentação sanitária e incentivar a produção com as adequações que se fizerem necessárias. Alguns problemas estão, inclusive, bem perto de serem resolvidos”, disse.
“A nutrição e a alimentação são essenciais em qualquer fase da vida. Sem uma alimentação adequada é impossível se desenvolver intelectualmente, ser saudável. Por isso, criamos esta Política, que tem o papel de organizar as ações em desenvolvimento e outras que vamos promover para a Bahia ter um nível nutricional e alimentar cada dia melhor”, concluiu o governador Jaques Wagner.
Consea
Órgão de assessoramento direto do governador, o Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representação do poder público. O presidente Naidison Baptista é da Articulação do Semiárido (ASA). Além desta, outras organizações com base social e força política compõem o Conselho, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Pastoral da Criança, Rede Kôdia (povos de terreiro), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Central Estadual de Fundos de Pasto e Fórum Baiano da Economia Solidária, entre outros.
