Pessoa Jurídica


QUADRO TÉCNICO – QT

Conforme Resolução CFN 378 de 28 de dezembro de 2005 Art. 5º.; compõem o quadro técnico: nutricionistas e técnicos em nutrição.

No Art. 6º e 15. desta mesma resolução, estabelece que a responsabilidade técnica só será liberada se existir quadro técnico, cujo número obedecerá resolução vigente.

A Resolução CFN 576 de 19 de novembro de 2016 estabelece nos Art. 12. E 13. Que nos locais onde a prestação de serviço envolver mais de um Nutricionista, a solicitação de concessão de Responsabilidade Técnica deverá ser acompanhada pelas informações relativas aos integrantes do QT.

O Nutricionista ou técnico em nutrição que deixar de exercer a atribuição de QT por determinada Pessoa Jurídica deverá comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

O cancelamento do vínculo como QT não exime o Nutricionista/ Técnico em Nutrição da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas durante sua atuação na Pessoa Jurídica.

Cabe ao nutricionista responsável técnico encaminhar o formulário de quadro técnico com as alterações da composição do QT, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Os Nutricionistas integrantes do QT poderão responder solidariamente com o Nutricionista Responsável Técnico pelas atividades que desenvolvem na sua área de atuação

Na avaliação do quadro técnico, também, serão considerados outros vínculos deste; podendo ser negado caso não haja compatibilidade de carga horária, dias de trabalho, deslocamento, etc.

 

As Resoluções que estabelecem parâmetros de quadro técnico são:

ALIMENTAÇÃO DO ESCOLAR GESTOR PÚBLICO

Resolução CFN 465 de 23 de agosto de 2010

  • Importante observar que a alimentação do escolar infantil é calculada de forma independente do cálculo da modalidade fundamental.

 

Art. 10. Consideram-se, para fins desta Resolução, os seguintes parâmetros numéricos mínimos de referência, por entidade executora, para a educação básica:

 

Nº de alunos

Nº Nutricionistas

Carga horária TÉCNICA mínima semanal recomendada

Até 500

1 RT

30 horas

501 a 1.000

1 RT + 1 QT

30 horas

1001 a 2500

1 RT + 2 QT

30 horas

2.501 a 5.000

1 RT + 3 QT

30 horas

Acima de 5.000

1 RT + 3 QT e + 01 QT a cada fração de 2.500 alunos

30 horas

 

Parágrafo Único. Na modalidade de educação infantil (creche e pré-escola), a Unidade da Entidade Executora deverá ter, sem prejuízo do caput deste artigo, um nutricionista para cada 500 alunos ou fração, com carga horária técnica mínima semanal recomendada de 30 (trinta) horas.


 

DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃOResolução CFN nº 380 de 28 de dezembro de 2005

Orientações importantes:

  • No campo da produção de alimentos – Unidade de Alimentação e Nutrição; o número de grandes refeições (uma ou mais) possuem parâmetros diferenciados
  • Na área de clínica deve ser observado que a tabela está com Carga Horária de 30 h/semanais; contudo a assistência mínima é de 12 h/dia. Deste modo, o número de nutricionistas para compor o quadro técnico deve ser multiplicado por dois
  • No ILPI deve ser considerado o quadro para assistência e para produção. Devendo ser somadas as cargas horárias e estabelecido quadro técnico para ambas atividades.
  • Em Industrias/ Clínicas de pequeno porte o cálculo da carga horária poderá ser realizado utilizando a proporcionalidade da produção/ assistência.
  • O Técnico em nutrição apesar de compor o quadro técnico não tem carga horária ou composição mínima prevista. Nem por isso, deixa de ser importante para o serviço. Deste modo, a presença deste poderá ser utilizada nos casos de aproximação do cálculo da carga horária do nutricionista.
  • Nos casos em que a carga horária do responsável técnico permita que o mesmo compareça apenas um ou dois dias na semana, com dias e horários variáveis, existindo ou não técnico em nutrição no quadro técnico; recomendamos que seja realizado o registro semanal da carga horária e dias de trabalho do nutricionista responsável técnico em livro de ocorrência, que deve ser mantido na área e apresentado sempre que solicitado pelo fiscal do CRN-5.
  • O Técnico em Nutrição que for encontrado atuando sem a existência de um nutricionista responsável técnico incorrerá no exercício ilegal da profissão de nutricionista; sendo tanto ele quanto a empresa notificadas Resolução CFN 545 de 16 de agosto de 2014.

 

 

ANEXO III – INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO CFN Nº 380/2005 PARÂMETROS NUMÉRICOS DE REFERÊNCIA PARA NUTRICIONISTAS, POR ÁREA DE ATUAÇÃO (grifos realizados pela fiscalização do CRN-5 apenas objetivando destaques)


I – UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição)
 

Tabela 01 – Empresas fornecedoras de serviço de alimentação coletiva, Serviços de Alimentação Auto-gestão, restaurantes comerciais e similares, cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde, Comissarias.

 

 

Nº   de refeições/dia

Tipo de Refeição

Tipo de Refeição

UMA GRANDE REFEIÇÃO

DUAS OU MAIS GRANDES REFEIÇÕES

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 100

01

10 h 01

10 h

De 101 a 200

01

15 h 01

15 h

De 201 a 300

01

20 h 01

20 h

De 301 a 500

01

30 h 01

30 h

De 501 a 1000

01

40 h 02

40 h

De 1001 a 1500

02

40 h 02

40 h

De 1501 a 2500

02

40 h 03

40 h

Acima de 2500

Estudo individualizado.

Observação: 01 grande refeição = 10 pequenas refeições, ou 05 médias refeições.

 

Tabela 02 – Serviços de Alimentos Congelados, Servicos de Buffet, Rotisseria

Nº de Porções/dia

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 5000

01

15 h

De 5001 a 8000

01

20 h

De 8001 a 12000

01

30 h

De 12001 a 20000

01

40 h

Acima de 20001

Estudo individualizado

Observações: Serão também analisados, individualmente, os casos em que o quantitativo de refeições produzidas/dia esteja situado próximo aos limites numéricos indicados.

 

B – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE PRIVADA DE ENSINO

Tabela 01 – Período Integral

 

Modalidade de Ensino

Nº de Alunos

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Creche e pré-escola

Até 500

De 501 a 1000

Acima de 1000

01

02

01 + 01 a cada 1000 alunos ou frações

20

30

30

Fundamental e

Até 3000

01

20

médio

De 3001 a 5000

01

30

De 5001 a 10.000

01

40

Acima de 10.000

01 + 01 a cada 10.000

40

alunos ou frações

 

Tabela 02 – Período Parcial 

Modalidade de Ensino Nº de Alunos Nº de Nutricionistas Carga Horária Semanal

Creche e pré-escola

Até 500

De 501 a 1000

Acima de 1000

01

02

01 + 01 a cada 1000 alunos ou frações

20

20

30

Fundamental                                   e médio

Até 5000

De 5001 a 10.000

Acima de 10.000

01

01

01 + 01 a cada 10000 alunos ou frações

20

30

30

Observação:

  • Nos casos de terceirização da UAN, a empresa prestadora de serviços deverá obedecer aos critérios e quantitativos descritos neste
  • Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de alunos situe-se próximo aos limites numéricos indicados, para as duas

 

C – Alimentação do Trabalhador

Tabela 01 – Em Empresas prestadoras de serviços de Alimentação Coletiva/Refeição- Convênio

Nº de Empresas Nº de Nutricionistas Carga Horária Semanal
01 01 20h

 

Tabela 02 – Em empresas fornecedoras de cestas de alimentos (Cestas Básicas)

Nº de cestas produzidas

N º de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 500

01

15 h

De 501 a 1000

01

20 h

Acima de 1000

Estudo individualizado

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de cestas produzidas situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 

D – Em Hotelaria Marítima 

On shore” (Em terra) “Off shore” (Embarcado)
No mínimo 01 nutricionista No mínimo 01 nutricionista, por quinzena, por embarcação.

 


II – ÁREA DE NUTRIÇÃO CLÍNICA

 A – Hospitais e Clínicas em Geral

Observação: A assistência nutricional diária ao paciente hospitalizado deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) horas/dia ininterruptas, inclusive nos finais de semana e feriados. ( DESTE MODO ESTA TABELA DEVE SER MULTIPLICADA POR DOIS)

 

Nível de Atendimento Nutricional

Nº de Pacientes

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Primário

Até 60

01

30 h

Acima de 60 ou fração

01 + 01 a cada 60 ou fração

30 h

Secundário

Até 30

01

30 h

Acima de 30 ou fração

01 + 01 a cada 30 ou fração

30 h

Terciário

Até 15

01

30 h

Acima de 15 ou fração

01 + 01 a cada 15 ou fração

30 h

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de  pacientes atendidos, por nível, situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 

 

B – SPA 

Nº de Clientes/pacientes

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 50

01

20 h

Acima de 50 ou fração

01 + 01 a cada 50 clientes ou fração

30 h

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de  pacientes atendidos, por nível, situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 

C – Ambulatórios/Consultórios 

Tipo de Consulta

Tempo Mínimo de Consulta

Carga Horária Semanal

Inicial  (PRIMEIRA CONSULTA)

40 min

30h

Retorno/reconsulta

20 min

30h

Observação: 01 (um) nutricionista atenderá o número máximo de 16 (dezesseis) clientes/pacientes por dia, sendo 04 de consulta inicial e 12 de retorno/reconsulta, mantendo a proporcionalidade para carga horária semanal de 40h.

 

Utilizar regra de 3 para o cálculo:

EX: minha carga horária é de 20 h/sem

4 consultas iniciais — 30h

X — 20h

 

X = 20 x 4 : 30

X = 3 Consultas iniciais

 

 

D – Bancos de Leite Humano – BLH 

Unidade de BLH

Nº Nutricionista

Carga Horária Semanal

01

01

30h

 

 

E – Lactários e Centrais de Terapia Nutricional 

Nº        de       Unidade            ou estabelecimento

Nº Nutricionista

Carga Horária Semanal

01

01

30h

 

 

F – Atendimento Domiciliar 

Nº cliente/paciente

Nº Nutricionista

Carga Horária Semanal

Até 50

01

20 h

Acima de 50 ou fração  

01 + 01 a cada 50 clientes

30 h

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de pacientes atendidos, por nível, situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 

G – Instituições de Longa Permanência para Idosos (IPLI)

 (ASILOS, CASAS DE CONVIVÊNCIA, CASAS DE REPOUSO, LAR DE IDOSOS)

 

TABELA 1 – ILPI – Grau de Dependência I 

Nº de residentes

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 100

01

30 h

De 101 a 150

01

40 h

De 151 a 200

02

30 h

Acima de 200

Estudo individualizado

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de  pacientes atendidos, por nível, situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 

TABELA 2 – ILPI – Grau de Dependência II 

Nº de residentes

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 30

01

30 h

De 31 a 100

01

40 h

De 101 a 150

02

30 h

Acima de 150

Estudo individualizado

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de  pacientes atendidos, por nível, situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 

TABELA 3 – ILPI – Grau de Dependência III 

Nº de residentes

Nº de Nutricionistas

Carga Horária Semanal

Até 30

01

40 h

De 31 a 100

02

30 h

De 101 a 150

03

30 h

De 151 a 200

03

40 h

Acima de 200

Estudo individualizado

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de  pacientes atendidos, por nível, situe-se próximo aos limites numéricos indicados.

 


 

III – ÁREA DE SAÚDE COLETIVA

A – POLÍTICAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS 

Nº de habitantes Nº de Nutricionistas Carga horária semanal
Até 10.000

01

30 h

De 10.001 a 50.000

02

30 h

De 50.001 a 100.000

03

30 h

Acima de 100.000

A cada 100.000 habitantes, ou fração, mais um nutricionista, com carga horária semanal de 30 horas.

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de habitantes situe-se próximo aos limites numéricos indicados nesta tabela.

 

 

B – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 

Nº de habitantes

Nº Nutricionistas

Carga horária semanal

Até 20.000

01 para cada 10.000

30 h

De 20.001 a 500.000

01 para cada 30.000

30 h

Acima de 500.000

01 para cada 50.000 ou fração

30 h

Observações: 

  • Para as atividades de atendimento ambulatorial mantêm-se os mesmos parâmetros de Ambulatórios/Consultórios;
  • Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de habitantes situe-se próximo aos limites numéricos indicados;
  • Em nível de Coordenação – pelo menos 01 Nutricionista em regime de 30 horas semanais para o nível central, para integrar a equipe interdisciplinar no planejamento, coordenação e avaliação das ações na área de Saúde Coletiva;

 

B.4  PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 

  • 01 (um) Nutricionista para atender a cada 02 (duas) equipes do PSF, com carga horária de 40 horas semanais. Caso o município conte com apenas uma equipe, deve contar com 01 (um) Nutricionista com carga horária de 20 horas
  • Coordenação – 01 (um) Nutricionista com carga horária de 40 horas

 

C – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

Tabela 01 – Vigilância de Alimentos / Vigilância em Saúde 

Nº HABITANTES Nº NUTRICIONISTAS CARGA HORÁRIA SEMANAL
Até 100.000 01 30 a 40h
De 100.001 a 500.000 03 30 a 40h
De 500.001 a 1.000.000 05 30 a 40h
Acima de 1.000.000 A cada 250.000 habitantes, ou fração, mais um Nutricionista. 30 a 40h

Observação: Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de habitantes situe-se próximo aos limites numéricos indicados nesta tabela.

 

TABELA 02 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

Nº DE NUTRICIONISTAS CARGA HORÁRIA SEMANAL
01 por equipe multidisciplinar

30h

 


 

IV – ÁREA DE DOCÊNCIA 

FUNÇÃO / ATIVIDADE

Nº NUTRICIONISTAS

Direção/Coordenação de Cursos de graduação

01 docente por campus com 40 horas semanais

Docência de disciplina com conteúdos privativos nos Cursos de Graduação em Nutrição

01 docente para cada turma de 50 alunos para disciplinas teóricas e 01 docente para cada 20 alunos para disciplinas práticas

Docência de disciplinas de Nutrição e Alimentação nos Cursos para  a  área de Saúde e outras afins  

01 docente para cada disciplina

Supervisão de estágio 01 docente com 20 horas semanais para acompanhamento de 10 alunos

 

V – ÁREA DE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Desenvolvimento de Produtos 

  • Mínimo de 01 (um) Nutricionista, por estabelecimento, com carga horária semanal de 40 (quarenta)

 

VI – ÁREA DE NUTRIÇÃO EM ESPORTES 

  • Mínimo de 01 (um) Nutricionista por estabelecimento.

 

VII – MARKETING EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 

  • Mínimo de 01 (um) Nutricionista por estabelecimento.
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