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CRN-5 emite nota sobre procedimentos para registros de atestados

25 de janeiro de 2019, Comentários

Leia texto:

Em Virtude da apresentação de diversos atestados no CRN-5 com INCONSISTÊNCIAS/ DIVERGÊNCIAS das informações prestadas no CRN-5, solicitamos atenção para os seguintes tópicos referentes a Resolução CFN 510/12:

Só podem ser Registrados atestados para empresas REGULARES (Cadastral e Financeiramente) junto ao CRN-5 e devidamente Registradas/Cadastradas, com CRQ/CC em dias. Ressaltamos que na data da análise serão revistos dados cadastrais tanto da pessoa jurídica como de todos nutricionistas responsáveis técnicos da empresa (no caso da empresa possuir mais de uma filial/unidade/agência). Caso haja alguma irregularidade será negado o registro de Atestado.

A Resolução acima citada estará em vigor até abril/2019. Nesta destacamos as seguintes exigências:

Art. 1º. O registro de Atestado para a Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e Nutrição, previsto na lei geral de licitações, para fins de demonstração de qualificação técnica decorrente do desempenho de atividades, será feito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) com jurisdição no local onde os serviços foram executados.

§ 1º. Para serem registrados pelo Conselho Regional de Nutricionistas, os atestados deverão apresentar serviços executados durante período do registro da prestadora no CRN e serem assinados por Nutricionista Responsável Técnico (RT) da pessoa jurídica emitente do atestado.

Deste modo, não serão averbados atestados de serviços prestados ANTES da data do Registro da empresa no CRN-5.

Art. 2º. Além do disposto no artigo anterior, o Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá conter, no mínimo, os elementos seguintes:

II – Indicar o período (início e fim) da execução do serviço (dia/mês/ano);

O início declarado deverá ser posterior a data de declaração do serviço no CRN-5. Exemplo se vocês ganharam um Contrato em 2014, mas só informaram em setembro de 2015, no atestado a data de início do serviço executado deverá ser esta última. Lembramos que na Resolução 603/18 estará VEDADO registro de atestados de serviços executados antes da informação ao CRN-5.

III – Indicar o endereço completo do local onde o serviço foi ou está sendo executado;

A XXXXXX (Nome da empresa prestadora de serviço) prestou serviço conforme contrato XXXX/XX para a empresa YYYYYYY – Unidade/Filial ZZZZZ situada na Rua/ Avenida…… Bairro, CidadeUF, CEP: xx.xxx.xxx.

Ou

A XXXXXX (Nome da empresa prestadora de serviço) prestou serviço conforme contrato XXXX/XX para a empresa YYYYYYY – Unidade/Filial ZZZZZ fornecendo xxx jantares, xxx almoços, xxxx lanches na modalidade refeição transportada. Refeição esta produzida na sede da empresa situada na Rua/Avenida/…… Bairro, Cidade -UF, CEP: xx.xxx.xxx

IV – Citar o(s) nome(s) do(s) nutricionista(s), número de inscrição no CRN e os correspondentes períodos que executaram os serviços;

Atuaram como responsáveis técnicos neste contrato/ filial os seguintes nutricionistas:

Ressaltamos que a Data (dia/mês/Ano de atuação do RT iniciará na data de Concessão da Anotação da Responsabilidade Técnica e terminará na data de saída do Nutricionista RT (informada pelo próprio ou pela empresa).

1. Fulana de Tal, CRN-5 xxxx, Período 01/02/2013 a 10/06/2016

2. Cicrana de tal, CRN-5 xxxx, Período 20/06/2016 a 19/10/2018

V – Descrever, detalhadamente, o serviço executado.

Informar Número, tipo de refeições e clientela atendida (Clientes e funcionários da YYYY exemplo).

Se Fornecer enteral – informar (só pode ser declarado no atestado se foi previamente informado no CRN-5) volume médio/dia de dieta enteral.

Art. 4º. O Conselho Regional de Nutricionistas procederá o registro de atestado, mediante requerimento da pessoa jurídica, na forma constante do Anexo I , anotando-os em livro próprio, físico, eletrônico ou em arquivo digital na forma constante do Anexo II e apostilando nos referidos atestados esse registro, desde que atendido ao que segue:

I – Apresentar Certidão de Registro e Quitação (CRQ) da pessoa jurídica ou Certidão de Cadastro (CC), emitida pelo CRN de sua jurisdição, dentro do prazo de validade;

II – Apresentar os Atestados de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades, original ou cópia autenticada em cartório;

Caso Autenticado e não tenha espaço para colocar o carimbo na frente do atestado o verso não poderá estar batido com carimbo de em branco; sob pena de nulidade do atestado.

III – Demonstrar que a pessoa jurídica requerente tem, ou tinha no momento da execução dos serviços, responsável técnico e objeto social compatível com as atividades técnicas indicadas no atestado;

O Nutricionista Responsável Técnico deverá requerer sua anotação na data imediata da assunção do contrato. Caso a documentação seja apresentada incompleta a data da Anotação será a data da liberação e análise do processo. Caso

IV – Outras informações que o CRN entender pertinentes e que serão requisitadas à pessoa jurídica.

§ 1º. É vedado o registro de atestados cujas atividades técnico-profissionais nele indicadas sejam incompatíveis com o objeto social, responsável(is) técnico(s) e, ainda com o quantitativo de refeições constantes nos dados cadastrais dos arquivos do CRN.

Caso o atestado cite quantidades superiores às declaradas no CRN-5 ou serviços não declarados, o registro será negado.

Art. 5º. Os atestados registrados nos Conselhos Regionais de Nutricionistas conferem à pessoa jurídica prestadora dos serviços a prerrogativa de participar em licitações, promovidas em todo o território nacional, apresentando-os como prova de qualificação técnica, enquanto os serviços atestados se mantiverem compatíveis com as atribuições dos responsáveis técnicos da pessoa jurídica.

Deste Modo, não podemos registrar atestados que citem Obras, atividades e serviços não condizentes com a atuação do nutricionista.

ALERTAMOS A EMPRESA PARA A EXIGÊNCIA DA NOVA RESOLUÇÃO CFN 603/18 que irá vigorar após abril/2019.

Art. 8º. Caso seja constatada a ausência de Nutricionista Responsável Técnico durante a execução de um contrato, por período superior a 30 (dias), o registro de atestado será indeferido por inexistência de Responsável Técnico, relativamente a esse período.

Exemplo Fulana saiu da XXX filial YYYY e pediu baixa em 01/03/2019, a empresa tem até 30/03/19 para declarar uma nova RT. Caso Contrário no atestado deverá constar: A empresa prestou serviço de 01/04/15 (esta data é a de informação ao CRN-5 com apresentação de TODA documentação e estando esta documentação COMPLETA e REGULAR) a 01/03/2019 e retomou o serviço em 06/05/19. Tendo como RTs nos períodos declarados Fulana, CRN-5 XXXX, período 01/04/15 e Cicrana, CRN-5 XXXX, período 06/05/19 a 20/07/2020.

Nos colocamos a disposição para esclarecimentos através do e-mail: fiscalizacao@crn5.org.br

Diva Menezes Moniz de Aragão

Coordenadora da Fiscalização

Nutricionista Fiscal CRN-5 1684

22/01/2019