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Frente em Defesa do SUS lança abaixo-assinado para ser encaminhado ao STF

6 de outubro de 2017, Comentários

A Frente em Defesa do SUS, movimento formado por entidades de classe e representação da sociedade civil organizada de todos os setores, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), lançou um abaixo-assinado online contra a Emenda Constitucional Nº 95/2016, que congela os investimentos em saúde e educação até 2036.

O movimento apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, com o objetivo de vetar a Emenda Constitucional 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é colher 3 milhões de assinaturas para serem encaminhadas ao STF, em abril de 2018. A ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) por duas décadas.

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