Fiscalização


O CRN-5 recebe denúncias contra nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética, inscritos neste Regional.

 

Denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista (leigos ou profissionais não inscritos), quando acolhidas pelo Regional, poderão ser encaminhadas ao Ministério Público a quem compete apreciá-las.

Denúncias relativas a condições sanitárias de estabelecimentos ou similares, se acolhidas, poderão ser encaminhadas aos serviços de vigilância sanitária do município.

Denúncias relacionadas a aspectos éticos são apreciadas pela Comissão de Ética do Regional.

Os atos processuais decorrentes de uma denúncia têm caráter sigiloso e obrigam a sigilo todos os que tenham acesso aos autos.

 


 

Para fazer uma denúncia, CLIQUE AQUI

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