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Entidades enviam carta de repúdio ao governo devido a cortes na área social

7 de junho de 2018, Comentários

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, coalizão de organizações da sociedade civil organizada, enviou uma carta à Presidência da República, aos ministérios da Saúde, Fazenda, Planejamento e à secretaria da Receita Federal, repudiando cortes na área social previstos pelo governo como forma de compensar a isenção de imposto sobre o diesel.

Na mesma carta, a Aliança ressalta que é importante reduzir os incentivos à produção de bebidas açucaradas no País, medida também proposta no decreto assinado pelo governo. Neste caso, haverá uma redução de 20% para 4% no crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. “Na prática, essa medida diminui os benefícios de crédito tributário que alguns fabricantes de bebidas açucaradas recebem e acaba arrecadando mais” afirma Igor Britto, advogado do Istituto de Defesa do Consumidor (Idec), entidade que compõe a Aliança.

Ainda de acordo com o Idec, AmBev e Coca-Cola recebem hoje um crédito de 20% sobre o que produzem por lá.  Da forma como esses benefícios foram pensados, o governo brasileiro acaba subsidiando a produção de bebidas que têm um impacto negativo na saúde. O decreto proposto diminui essa discrepância na arrecadação.

Criada nos anos 90, a Zona Franca de Manaus tem como objetivo incentivar a instalação de fábricas no norte do País por meio de isenção de impostos, como o IPI.  Contudo, com a legislação vigente, mesmo com esse benefício, os produtores ainda podem obter o crédito do IPI sobre o valor do produto.

Questão de saúde pública

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defende a tributação de bebidas ultraprocessadas, como é o caso dos refrigerantes, a fim de criar políticas públicas que desencorajem o consumo excessivo desse tipo de produto.

“Tributar produtos não saudáveis é uma das ferramentas políticas indispensáveis para melhorar a saúde pública, salvar vidas e gerar recursos para investir no desenvolvimento humano”, destaca um trecho da carta.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), as bebidas adoçadas estão entre as principais causas da obesidade, do diabetes e das cáries em todo o mundo. Somente a diabetes cresceu mais de 60% nos últimos dez anos. Atualmente, com 82 milhões de obesos, o Brasil é o terceiro país com maior número de homens obesos no mundo, e o quinto entre as mulheres obesas.

 

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