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Entidades enviam carta ao Senado pela rejeição de PL que exclui selo de transgênicos

2 de Maio de 2018, Comentários

Mais de 100 organizações da sociedade civil enviaram uma carta a todos os senadores e senadoras exigindo a rejeição do PLC (Projeto de Lei da Cãmara) 34/2015, que exclui o uso obrigatório do selo de transgênicos de embalagens de alimentos, bebidas e rações animais.

No documento, as instituições também manifestaram preocupação em relação à tramitação da proposta. Quatro comissões diferentes já avaliaram o projeto no Senado, sendo que dois grupos rejeitaram o PLC e dois aprovaram. Agora, o projeto seguiu para a apreciação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da Casa.

“Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso à informação”, afirmam as organizações na carta.

PLC 34/2015

Além de  extinguir o símbolo de transgênicos, o PLC 34/2015 – de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze – determina que apenas produtos que contenham 1% ou mais de substâncias geneticamente modificadas deverão informar por escrito a presença no rótulo.

E mais, o uso de transgenia precisará ser comprovado por meio de análise em laboratório, não bastando ter sido produzido com matéria-prima transgênica.

Sendo assim, caso o produto tenha menos de 1% de substâncias transgênicas, os produtores poderão incluir a expressão “livre de transgênicos”, o que pode enganar o consumidor.

“O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos”, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

Apoio popular

Mais de 20 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição do PLC 34/2015.

Em uma campanha realizada pelo Idec, mais de 100 mil e-mails já foram enviados para pedir que o PLC 34/2015 não seja aprovado.

Com informações do Idec

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