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CRN-5 se reúne com Alice Portugal e denuncia aplicativo de prescrição de dietas

23 de fevereiro de 2018, Comentários

Em mais um ação em defesa da sociedade e da profissão, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) se reuniu na quinta-feira (22) com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) – que já encampa uma luta no Congresso Nacional contra o EAD na área da saúde – para denunciar outro atentado contra a saúde dos brasileiros e, também, contra os nutricionistas: um aplicativo* de uma empresa alemã que oferece plano alimentar por “inteligência artificial (IA)”, prometendo ser um “nutricionista de bolso” das pessoas.

Em dezembro de 2017, após receber um release da assessoria do aplicativo, a diretoria do CRN-5 se reuniu e buscou informações sobre o produto e percebeu a gravidade do problema. “Nós analisamos esse material enviado pela assessoria de imprensa deles e chegamos a conclusão de que esse aplicativo representa um risco à população. Além disso, nenhum outro profissional pode substituir o nutricionista na prescrição de dietas e planejamento alimentar das pessoas, muito menos um aplicativo”, disse a nutricionista Amanda Ornelas, presidente do CRN-5, que também informou sobre medidas judiciais a serem tomadas para barrar o uso do software no país.

Por parte da deputada federal, a surpresa com a forma de posicionamento da empresa perante a sociedade, ignorando leis vigentes. “Fiquei estarrecida com essa denúncia do Conselho de Nutricionistas. É mais um atentado contra a sociedade. É, claramente, um ato ilegal. Isso é exercício ilegal da profissão. Não somos contrários ao avanço tecnológico na área de saúde, mas é preciso ter controle e regras claras sobre isso. Será que esse aplicativo analisa as necessidades nutricionais do sujeito? Se ele tem colesterol alto, se é diabético ou hipertenso? Isso só pode ser feito por um nutricionista, com os exames em mãos, cara a cara com o paciente. Vamos solicitar uma audiência pública para discutir o uso desses aplicativos e na área de saúde e as consequências negativas disso à saúde pública”, afirma a deputada Alice Portugal.

Durante a reunião, a nutricionista Michele Oliveira, diretora-tesoureira do CRN-5, abordou a utilização desse tipo de aplicativo como um mero produto comercial da indústria da tecnologia. “O que nos preocupa é essa ‘coisificação’ do tratamento. Eu, particularmente, também não tenho nada contra o uso da tecnologia em favor do paciente. Porém, essa tecnologia que está sendo oferecida é mais uma peça de ficção de um tratamento que não existe, ilude as pessoas e pode agravar uma doença crônica ainda não diagnosticada”, classificou.

 

ILEGALIDADE

Sob o aspecto legal, o aplicativo, além de não fazer referência a nenhuma responsabilidade técnica do serviço oferecido, também não apresenta registro no Sistema CFN/CRN e nem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta forma, não está sob nenhum controle legal dos órgãos de fiscalização do Estado.

“Não podemos perder de vista que a situação põe em risco a saúde dos envolvidos, que de boa fé confiam nas promessas do aplicativo. O impacto na saúde pública é inquestionável, tanto ao atingir a integridade o direito à vida, à saúde e dignidade dos contratantes”, explica a advogada Sabrina Batista Freire, assessora jurídica do CRN-5.

A advogada ainda esclarece os prejuízos que aplicativos desse tipo contra o erário causados por intercorrências médicas que essas “instruções” podem gerar. “É necessário informar o reflexo negativo a médio prazo no serviço de saúde pública e concessão de benefícios previdenciários prejudicando toda a coletividade, mesmo aqueles que sequer tenham conhecimento da existência do aplicativo, mas enquanto cidadãos são onerados com o impacto nas despesas públicas de saúde”, destaca.

O aplicativo é de origem alemã e tem mais de 22 milhões de usuários no mundo, sendo 2 milhões só no Brasil, segundo o release da assessoria de imprensa que chegou ao conhecimento do órgão. A plataforma pode ser acessada por qualquer usuário por smatphones; tablets ou computadores de mesa. O usuário é obrigado a informar dados sobre peso, altura e preferências alimentares. Apenas com essas informações são passadas as instruções de dieta, em um flagrante atentado contra a saúde das pessoas.

*A matéria omitiu o nome do aplicativo com o objetivo de restringir sua divulgação. O nome da plataforma será exposto assim que a matéria for discutida amplamente na Câmara Federal.

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