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CRN-5 promove debate sobre judicialização do direito humano à alimentação

5 de outubro de 2018, Comentários

No próximo dia 17, das 18h às 21h, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) realizará um importante evento na Faculdade Ruy Barbosa (campus Rio Vermelho). Trata-se de um debate sobre a Judicialização das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e a Violação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada. As inscrições são gratuitas (https://bit.ly/2RrTfa0) para profissionais e estudantes. Os participantes terão direito a certificado.

O evento contará com a presença de Ekaterine Valente Karageorgiadis (CONSEA Nacional), que apresentará o panorama nacional do DHAA a partir do olhar do CONSEA Nacional, transversalizando a situação das políticas públicas nacionais, além de abordar a judicialização como aspecto constitutivo da garantia da DHAA: seus limites, desafios e potencialidades; Moacyr Santos (CONSEA-BA), que falará sobre o panorama nacional do DHAA a partir do olhar do CONSEA Estadual, transversalizando a situação das políticas públicas no Estado da Bahia e elencando casos de atuação do judiciário baiano em relação à Políticas de Alimentação e Nutrição; e por fim, a professora Sandra Chaves (UFBA), na contextualização da conjuntura nacional em relação com o DHAA, abordando criticamente pontos centrais dos panoramas nacional e estadual quanto às políticas públicas de AN, na articulação da análise sobre a eventual existência de um novo paradigma reivindicativo no tocante às políticas públicas.

O objetivo do evento é propor discussões no sentido de localizar, no Direito, elementos de violação das políticas públicas de alimentação e nutrição, e do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, suas consequências e implicações  em judicializar tais políticas como tendência de atuação político-institucional na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

CONJUNTURA

A atual situação econômica e político-institucional do Brasil aponta impactos preocupantes na garantia do direito humano à alimentação adequada. Sinais do retorno do Brasil ao mapa da fome (ONU) e o recrudescimento das políticas estruturantes de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país exercem influência na consciência da população na luta por direitos, deslocando os esforços exercidos outrora na arena política para a arena judicial.

O crescimento das investidas jurídicas no âmbito das políticas de alimentação e nutrição englobam desde processos de pedidos de complementação alimentar até propostas de alterações no desenho e execução das políticas públicas. Tais investidas resultam na ambígua tarefa de vigilância e atuação exercida com o auxílio do poder Judiciário ante às violações do DHAA, assim como de esvaziamento das alternativas políticas e formas de participação social que visem a garantia deste direito.

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