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Conselho Federal emite nota em apoio à adequação de rotulagem de alimentos

14 de dezembro de 2017, Comentários

Nesta quinta (14), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) emitiu um nota contundente em favor de um modelo adequado de rotulagem de alimentos. A nota vem no rastro das propostas que estão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem postas em consulta pública. Uma dessas propostas é a de revisão das regras de rotulagem, hoje ainda muito aquém do que seria necessário à população.

Para que essa demanda da população seja atendida pelos poderes públicos, é necessária uma forte mobilização a partir de agora para um rápido trâmite na consulta, aprovação e sanção das novas regras nas casas legislativas.

Veja abaixo a nota:

CFN defende modelo adequado de rotulagem dos alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou esta semana que abrirá uma consulta pública para a discussão de dois temas que tratam da rotulagem de alimentos: “Iniciativas Regulatórias para atualização da rotulagem de alergênicos” e “Revisão das regras para rotulagem nutricional de alimentos”.

A primeira proposta é em relação a atualização da rotulagem de alergênicos e apresenta melhorias na norma publicada há dois anos. Uma das modificações possíveis é que os alimentos que possuem apenas 1(um) ingrediente não precisa conter a advertência no rótulo, já que apresenta esta definição. Um exemplo é a caixa de ovos, que não precisaria declarar que “contém ovos”.

A segunda é a revisão das regras para rotulagem nutricional de alimentos, proposta de regulamento que deverá mudar a forma como os brasileiros leem os rótulos hoje em dia. O modelo atual dos rótulos dos produtos alimentícios do Brasil é considerado confuso e com pouca informação. Para a Anvisa, esse tema é considerado prioridade para 2018.

Diversas indústrias e associações de defesa do consumidor encaminharam propostas sobre qual seria o melhor modelo de rotulagem e as devidas formas de alertar a população sobre os produtos que apresentam níveis elevados de açúcar, gordura e sal. O impasse está entre o modelo de advertência frontal (forma de triângulos negros), e o alerta de semáforo (cores verde, amarelo e vermelho).

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e outras entidades integram a Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, que criou uma campanha nacional em defensa do direito básico do consumidor a informação clara e adequada, de modo a propiciar escolhas alimentares saudáveis que impactem positivamente na saúde individual e coletiva. Assim, reiteram a necessidade de um modelo de rotulagem de advertência frontal, que não envolva números e cálculos, possibilitando a comparação mais efetiva entre diferentes produtos, como constatou a experiência adotada no Chile.

Pesquisa realizada entre julho e outubro de 2017, com 1.607 pessoas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre os dois modelos propostos, apresentou produtos com nutrientes acima do recomendado e registrou um nível de acertos de 75,7% para as embalagens com advertências em triângulos, e 35,4% para o modelo de semáforo.

A rotulagem nutricional é fundamental para garantir ao consumidor informações claras sobre as características e os riscos dos alimentos, constituindo uma das medidas mais custo-efetivas em saúde pública para os estados, uma vez que a obesidade é um fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e câncer, responsáveis por 70% dos óbitos no Brasil e no mundo.

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