Nos dias 24 e 25 de agosto mais de 130 nutricionistas que atuam na Educação Alimentar e Nutricional de Salvador, Aracaju e diversos municípios do interior dos estados da Bahia e Sergipe estiveram reunidos no Hotel São Salvador, na capital baiana, para o Seminário Regional de Educação Alimentar e Nutricional + PAA Modalidade Compra Institucional.

O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) com apoio do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). A etapa de Salvador fechou a série de 15 seminários em todo o país e contou com a participação de gestores da compra institucional; produtores rurais; cooperativas e representantes do Governo do Estado da Bahia.

De acordo com o nutricionista Élido Bonomo, presidente do CFN, o evento serviu para aproximar nutricionistas que atuam na EAN; gestores; produtores rurais e governos e fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ameaçado pela atual conjuntura política no Brasil. “Estamos muito felizes com a participação de tantos nutricionistas neste evento, que justifica o esforço do CFN, juntamente com o MDS, na elaboração desses 15 seminários onde foi discutida a defesa do PAA e da Compra Institucional como ferramentas importantíssimas no combate a fome, desnutrição e geração de renda para o homem do campo”, afirmou.

Para a nutricionista Viviane Melo de Oliveira, representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Ilhéus (BA), o evento foi de extrema importância para a categoria. “Foi um evento muito bom. Pela troca de experiências e informações com outros colegas de outras cidades, e também do MDS e do CFN, valeu muita a pena ter vindo e participado das oficinas. Esse evento só reforçou a nossa certeza da importância do PAA para a economia do país e também para transformar a vida do homem do campo, beneficiando, principalmente, toda a rede da alimentação escolar”.

A interface entre PAA e EAN proposta no evento foi evidenciada de forma positiva pela nutricionista Cláudia Montal, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e representante do Ministério da Saúde. “Fiquei muito feliz com este evento, principalmente com a presença de tantas colegas e também dos produtores rurais discutindo um tema tão importante. Serviu para trocarmos experiências e aprimorar nosso trabalho de mapeamento da agricultura familiar e levar alimentos saudáveis para a mesa das crianças na alimentação escolar, principalmente”.

Gestores

A compra institucional, desde que foi implantada no governo Lula, em 2003, proporcionou uma nova lógica na cadeia produtiva da alimentação no Brasil. A agricultura familiar passou a estar na agenda do dia dos governos, apoiada pela efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado na ditadura militar, em 1979.

Representante do PAA do município de Indiaroba, distante 103 km de Aracaju, Genival Alves destacou a importância do programa de aquisição de alimentos para o homem do campo e o papel do nutricionista para garantir a funcionalidade e excelência de toda a cadeia produtiva da alimentação. “Nós sabemos como é importante garantir uma alimentação saudável, principalmente na alimentação escolar. As nossas crianças dependem desse alimento e o homem do campo precisa dessa venda institucional para viver com dignidade. Esse sistema garante o homem do campo no campo. E o nutricionista tem um papel fundamental nesse trabalho, pois ele sabe como, e de quem comprar para que o alimento chegue até o prato das crianças com segurança e qualidade”.

Acesse o album de fotos do evento na Fanpage do CRN-5.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aperfeiçoou o sistema de busca do programa de Busca de Qualificação de Prestadores de Saúde (Qualiss), que dá visibilidade aos prestadores da saúde suplementar de todo o país.

Dentre as mudanças estão a nova identidade visual do programa, a interface e a inclusão da busca por instituições com Núcleo de Segurança do Paciente, por tipo de acreditação, e por projetos de indução da qualidade, tais como: Parto Adequado, Idoso Bem Cuidado e OncoRede.

Além disso estão disponíveis, em listas por categorias de profissionais, a informação da qualificação (título de especialista, residência, mestrado, doutorado e pós-graduação lato sensu ) de 35 mil prestadores de saúde, a saber, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, médicos, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

SOBRE O QUALISS

O Qualiss visa estimular a qualificação de todos os prestadores de serviços na saúde suplementar (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e consiste na divulgação de atributos de qualificação previamente definidos de forma transparente e na avaliação da qualificação dos prestadores de serviços. Desse modo, o Qualiss aumenta a disponibilidade de informações para que beneficiários e sociedade em geral tenham mais poder de avaliação e escolha. Trata-se de uma iniciativa da ANS de indução da melhoria da qualidade da assistência à saúde

Este ano, a ANS divulgou, pela primeira vez, as informações de qualidade de todos os prestadores que participam do programa. Entre as instituições participantes, constam profissionais de saúde, clínicas, serviços de pronto-atendimentos, hospitais, hospitais dia, laboratórios e serviços de atenção domiciliar (homecare), oferecendo subsídios para que os usuários possam escolher e comparar os serviços. Parte dessas informações foram divulgadas por meio da ferramenta de busca do Qualiss.

Essa notícia vai para os nutricionistas que atual no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O governo federal prorrogou as chamadas públicas para a aquisição de mais de 2,8 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Porém, o prazo termina na próxima quarta (23).

Os produtos serão adquiridos por meio da modalidade Compra Institucional do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O investimento é de R$ 14 milhões.

Empreendimentos da agricultura familiar podem enviar as propostas de venda e os documentos de habilitação, via Correios, para as superintendências da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Alagoas e no Rio Grande do Sul.

Os produtos vão compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, como indígenas, quilombolas e acampados da reforma agrária. Está prevista a compra de arroz, feijão, fubá, açúcar, farinha de mandioca, fubá de milho e leite em pó.

A Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos, realizada em parceria com a Conab, tem como objetivo a aquisição de itens alimentícios básicos e a distribuição gratuita desses produtos em forma de “cestas” de alimentos, com o intuito de atender, em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Acesse as chamadas no portal Compras da Agricultura Familiar.  

Começou ontem (17), em Foz do Iguaçu (PR), a reunião itinerante do Conselho Federal de Nutricionistas com nutricionistas e gestores no Estado do Paraná.

O encontro, que reúne presidentes e colaboradores de todo Sistema CFN/CRN, vai até o dia 20 agosto e pretende aproximar os conselhos da categoria e discutir temas relacionados com o mercado de trabalho, como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e as políticas públicas de alimentação e nutrição desenvolvidas no estado.

“A aproximação com os nutricionistas fortalece nossa luta comum em defesa da categoria. Esses são os objetivos das reuniões itinerantes que realizamos em vários estados”, destaca o presidente do CFN, doutor Élido Bonomo.

Na oportunidade, as entidades apresentarão aos participantes suas ações em defesa  da profissão, especialmente as articulações com as políticas de alimentação e nutrição em todo o país, para promover a saúde da população.

Cercado de grande expectativa, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 803, agendado para ontem (17), no Superior Tribunal Federal (STF), não ocorreu.

A matéria constava na pauta do dia, juntamente com outras ações. A sessão do STF acabou e a matéria não foi a julgamento. A nova data ainda não foi definida pelo STF. O Sistema CFN/CRN está monitorando o processo e divulgará a nova data assim que for publicada nova pauta.

A ADI 803 é uma ação que visa declarar a inconstitucionalidade da expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/991, que regulamenta a profissão de nutricionista. O relator do processo é o Ministro Gilmar Mendes.

O colegiado do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) firmou posicionamento acerca do julgamento da ADI 803, marcada para o próximo dia 17, no Supremo Tribunal Federal.

Leia a nota abaixo:

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, órgão máximo de representação, controle e fiscalização do exercício profissional da Nutrição nos estados da Bahia e Sergipe, vem a público se posicionar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 803, que trata da retirada do termo “privativas” da Lei 8.234/78.

Como todos sabemos, essa é a lei que normatiza o exercício profissional da Nutrição e o colegiado do CRN-5 esclarece à categoria que as medidas em defesa do exercício privativo da Nutrição pelos nutricionistas estão sendo tomadas pelo Sistema CFN/CRN.

Vale destacar que esta ADI foi ajuizada há 25 anos, num contexto social, político e econômico totalmente diverso ao que vivemos atualmente. Hoje, a atuação do nutricionista é destacada em todas as áreas e níveis da saúde, com produção científica reconhecida mundialmente em programas de combate à fome nos cinco continentes do planeta.

Além de todos os argumentos técnicos que, por si, já justificariam o indeferimento desta ADI, o parecer nº13.513/GB, protocolado em 13 de junho de 2002 pela Procuradoria Geral da República recomenda a improcedência da ação com o seguinte texto:

“A liberdade de profissão não pode ir ao ponto de se permitir que exerçam algumas profissões pessoas inabilitadas, nem ao ponto de se abster o Estado de firmar métodos de seleção. Assim, a discriminação de atividades privativas de uma determinada profissão resulta compatível com a carta constitucional”.

Estamos atentos. No próximo dia 17, dia do julgamento desta ADI, marcaremos presença no Superior Tribunal Federal, juntamente com conselheiros e assessorias jurídicas dos outros regionais do Sistema CFN/CRN, no cumprimento da nossa missão de defender a profissão em prol da sociedade.

Por isso, tornamos a convocar os nutricionistas da Bahia e de Sergipe para mais uma luta em defesa da profissão e pela garantia de bons serviços prestados à sociedade. Agora, o trabalho é de esclarecer à população o nosso papel como trabalhadores da área de saúde e, assim, salvaguardar o nosso direito privativo de exercer a Nutrição em todo o território nacional.

Acontece nos dias 24 e 25 de agosto, no Hotel São Salvador, em Salvador (BA), o Seminário Regional ‘Educação Alimentar e Nutricional + PAA Modalidade Compra Institucional da Agricultura Familiar’. O evento será realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em parceria com o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Serão esperados no evento profissionais com atuação nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Agrário/Agricultura; Gestores Públicos; lideranças que desenvolvam trabalhos nas áreas de EAN e PAA-CI; e docentes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas que tenham atuações nas referidas temáticas.

O objetivo do seminário é sensibilizar profissionais e gestores das áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Agrário/Agricultura dos Estados da Bahia e Sergipe, sobre a importância da prática de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e a realização da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (CI-PAA); apoiar a construção de Agendas Intersetoriais de promoção da Alimentação Adequada e Saudável no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

De acordo com a organização do seminário, serão disponibilizadas vagas para 100 participantes. As pré-inscrições devem ser feitas pelo link https://goo.gl/forms/YjDMpPAYK9uRWAmt1.

Foi realizada hoje, em Brasília, uma audiência pública para discutir a adoção do modelo de ensino EAD em graduações da área de saúde. Representantes de conselhos profissionais; sindicatos; associações; movimento estudantil e das instituições de ensino estiveram no evento. O CRN-5, assim como outros regionais do Sistema CFN/CRN, marcou presença na audiência.

Atualmente, mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância (EAD) em áreas da Saúde em 106 cursos espalhados no país. Em todos, segundo análise de currículo dos conselhos profissionais, foram encontrados problemas graves relacionados à formação do profissional.

Para o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cassio Fernando Silva, “os cursos de saúde precisam de treinamento de forma continuada, algo que a modalidade EAD não pode dar”.

Proibição de incentivo

Na Câmara, há um projeto (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. O relator da proposta na Comissão de Educação, Átila Lira (PSB-PI), acredita que o texto seja votado até setembro.

Lira afirmou que nesta quarta-feira (9) haverá uma reunião para discutir o assunto. “Esse será um dos assuntos que serão destacados para ver se o encaminhamento já é no sentido de votar ou aguardar uma outra reunião para que se tenha um consenso envolvendo as autoridades públicas, o MEC e o Conselho Nacional de Educação.”

Em mais um posicionamento político acerca de assuntos de interesse do bom exercício profissional da Nutrição; da categoria e da sociedade, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) emite, em seu site oficial, uma nota de apoio institucional à aprovação do projeto de lei 6.819/2010,de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre o regramento de jornada e condições de trabalho do nutricionista em todo o território nacional.

Leia a nota completa:

PELO APOIO À APROVAÇÃO DO PL 6.819/10, NO SENADO FEDERAL

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), órgão federal responsável pela fiscalização, orientação e controle do bom exercício da profissão de nutricionista nos estados da Bahia e de Sergipe, vem a público declarar apoio institucional do órgão à aprovação do projeto de lei 6.819/2010, que tramita no Senado Federal (https://goo.gl/jsg8Tw) e estabelece regras para jornada e condições de trabalho do nutricionista em todo o território nacional.

Sabemos que, no mundo do trabalho, a exploração da mão-de-obra é cada vez mais acentuada. A mais-valia tornou-se uma prática comum, independente da função/cargo que o trabalhador ocupa nas empresas ou órgão públicos. Nessa conjuntura, o nutricionista não ocupa uma posição privilegiada. Ao contrário.

Seja na indústria; hospital; clínica ou qualquer outra área de atuação, os nutricionistas têm encontrado ambientes de trabalho insalubres, com o agravo da pressão por metas abusivas impostos pelos patrões. Produzem mais, garantem lucros a quem os emprega, mas não são recompensados na mesma proporção.

Contra esses abusos, o PL 6,819/2010 estabelece um regramento comum aos empregadores, com jornada de trabalho de 30 horas semanais para os nutricionistas, além de parâmetros assistenciais condizentes com a função, protegendo os profissionais e, a reboque, a sociedade, maior beneficiada com a prestação de serviços de qualidade.

Desta forma, convocamos toda a categoria nos estados da Bahia e de Sergipe a acompanhar o trâmite do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), no Congresso Nacional. O texto da matéria está disponível no link (https://goo.gl/ZvnqKU) e você, nutricionista, deve fazer parte desta mobilização, cobrando aos parlamentares do seu estado um posicionamento em favor da nossa profissão, do trabalhador e da saúde da população brasileira.

Colegiado do CRN-5